Os estudantes do Ensino Básico e Secundário estão hoje confrontados com um ataque generalizado à Escola Pública com um objetivo muito claro de a destruir para depois a entregar aos privados, concluindo assim um caminho de colocar a educação ao serviço dos interesses do Grande Capital e não dos estudantes e do país.
A Organização do Ensino Secundário é a organização prioritária da JCP, por nas escolas básicas e secundárias passarem os filhos de todos os trabalhadores. Os militantes da JCP em cada escola organizam-se em colectivos e têm como objectivo principal discutir, e organizar a intervenção na sua escola em defesa dos direitos dos estudantes e da escola pública, democrática e de qualidade.
Afirmando as posições da JCP, conversando com os estudantes à porta das escolas e construindo unidade com todos os que sentem os problemas na pele, os jovens comunistas são determinantes na organização dos estudantes e no desenvolver da luta.
A partir da valorização do papel das Associações de Estudantes e da construção de amplos movimentos unitários informais, denunciando os problemas específicos de cada escola e os transversais a todos os estudantes e identificando os seus responsáveis, mobilizamos todos os estudantes na luta pelo fim dos Exames Nacionais e pela valorização da Avaliação Contínua; por mais investimento na Escola Pública, dando resposta às cerca de 600 escolas que precisam de obras urgentes e à falta de professores, funcionários e psicólogos; pela democracia nas escolas e pelo respeito da autonomia das Associações de Estudantes, à realização de Reuniões Gerais de Alunos e por um modelo democrático de gestão das escolas com o fim da figura do diretor e a revogação do Estatuto do Aluno; pela formação integral do indivíduo para a qual é essencial a efetivação da Educação Sexual, rumo à Escola de Abril.
A organização do Ensino Superior da JCP junta todos os militantes que estudam em universidades e politécnicos por todo o país. Em cada Instituição os militantes da JCP organizam-se em colectivos que se organizam na luta por um Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade.
O governo está empenhado em atacar os estudantes e o Ensino Superior, querem aumentar as propinas, fazer esquecer o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), tirar voz aos estudantes dos órgãos das Instituições e avançar na sua privatização a partir da revisão do Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES), piorar o sistema de Acção Social Escolar e introduzir novas barreiras de acesso, a partir da avaliação de “numeracia”, “literacia” e “língua inglesa” a partir da revisão do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior.
Pelo fim da propina, por mais e melhores alojamento estudantil e bolsas de acção social, pela participação democrática dos estudantes nas suas instituições e pela resolução dos problemas concretos de cada estudante, desde a falta de cantina, do edifício onde chove, do método de avaliação que é injusto, lá estão os jovens comunistas, prontos para transformar a indignação em luta organizada.
Sabias que o direito a um Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade está consagrado na Constituição da República Portuguesa nos artigos 74º e 76º?
Em cada universidade e politécnico a JCP é o espaço colectivo fundamental para o desenvolvimento da luta em defesa de um Ensino Superior para todos, em que ninguém fica para trás. Organizar um protesto, um abaixo assinado, uma manifestação, uma faixa reivindicativa, discutir soluções e avançar juntamente com todos os estudantes que não aceitam as injustiças e que todos os dias sentem mais dificuldades em continuar a estudar.
Sabias que, a propina só não aumentou em 2024 e 2025 por causa da luta dos estudantes?
Em 2024, foi a concentração dos estudantes de Lisboa em frente à sede do governo e a manifestação dos estudantes de Coimbra que fizeram o governo recuar com a sua expressa intenção de aumentar a propina.
Em 2025, depois de meses de luta por todo o país, a manifestação nacional de estudantes do Ensino Superior, sob o lema “Ninguém fica para trás. A propina é para acabar, não é para aumentar!” deu o golpe final nas intenções do governo, tendo novamente derrotado o aumento da propina.
Sabias que com o dinheiro que o governo gasta anualmente na redução IRC às grandes empresas (300M€) dava para pagar as propinas de licenciatura a todos os estudantes durante 2 anos?
Um Ensino Superior diferente é possível e o dinheiro existe, o que é preciso é que as opções políticas que se tomam sejam a favor dos estudantes, do desenvolvimento e do País. O governo e os outros partidos da política de direita estão mais preocupados com os lucros dos grupos económicos. A nossa luta é o que os pode forçar a recuar!
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A JCP aponta 5 reivindicações principais pela valorização dos estudantes do ensino profissional, pelo direito à educação e igualdade de oportunidades para todos.
Ao contrário do que nos tentam impor não é por seres estudante do ensino profissional e estares num curso mais prático que tens que te "habituar desde cedo" ao mundo do trabalho precário. Todos temos que ter direito à educação, com uma escola onde aprendemos sobre o mundo e a vida de forma completa, onde temos acesso à cultura e ao desporto e onde há espaço e tempo livre para o lazer, para sermos jovens e para concretizar os nossos sonhos.
Muitas vezes, no ensino Profissional, quando um professor falta, quando o autocarro passa atrasado ou por qualquer situação pessoal os estudantes têm de faltar, em vez de entregar uma justificação de faltas, essa falta é convertida em aulas ou em tempo posteriormente lecionado, ora durante o período lectivo, ora nas férias. Não pode ser assim. O que é necessário é garantir professores suficientes e a qualidade do ensino para que os estudantes queiram e gostem de aprender.
Nos últimos anos é visível um crescimento das Escolas Profissionais (muitas delas privadas) por todo o país sem qualquer tipo de fiscalização e acompanhamento do Ministério da Educação. Muitos estudantes têm aulas em prédios, em edifícios sem condições, sem cantinas com refeições dignas, sem pavilhões desportivos, recreios ou espaços de convívio, sem salas ou direitos para as Associações de Estudantes, condições essenciais para uma escola digna.
O Governo tem o dever de assegurar que os módulos lecionados e os estágios que os estudantes frequentam têm uma componente formativa, que efectivamente nos ajuda a evoluir e a aprender mais sobre a nossa área. Infelizmente o que tem acontecido em muitas escolas são acordos com empresas privadas e grupos económicos que usam os estudantes como mão de obra barata ou até gratuita de forma a não terem que contratar trabalhadores e pagar mais e melhores salários. Hoje, muitos estágios do ensino profissional são apenas formas de exploração que pouco ou nada têm a ver com o que os estudantes aprenderam e querem aprender nos seus cursos.
Desde a Revolução de Abril que a nossa Constituição diz que todos os jovens têm direito à educação, independentemente da origem ou dos rendimentos de cada um. A atribuição atempada de subsídios de alimentação e mobilidade, em particular no ensino profissional em que grande parte dos estudantes necessitam de apoios para prosseguirem os seus estudos, é fundamental.
Para a política de direita, o ensino profissional serve para transformar a educação num negócio e para destruir a Escola Pública, que foi criada para garantir a igualdade, a justiça e a formação integral dos jovens, para valorizar o nosso futuro e os nossos sonhos. Este não é o caminho! Se és estudante do ensino profissional dizemos-te: só não muda para quem não luta! Junta-te à JCP
São os trabalhadores que produzem toda a riqueza e é na Organização da Juventude Trabalhadora da JCP onde se organizam os jovens trabalhadores que juntos discutem como transformar a brutal realidade que enfrentam!
Mais de 500 mil jovens enfrentam têm vínculos de trabalho precários, mais de 900 mil têm horários desregulados, ¼ recebe o salário minímo. Aliada a esta realidade somam-se os brutais custos com a habitação, a degradação e destruição do SNS e os ataques à Segurança Social, partes do projecto da política de direita, que atacam a procura da autonomia e a emancipação dos jovens trabalhadores.
Perante esta já dura realidade, o Governo PSD/CDS com o apoio de Chega e Iniciativa Liberal, apresentam o Pacote Laboral, uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, que visa eternizar a precariedade, aumentar a desregulação horária, perpetuar os salários de miséria, legalizar despedimentos, atacar a liberdade sindical e o direito à greve.
A luta contra a política de direita, inimigo número 1 dos jovens trabalhadores é assim uma exigência para todos aqueles que querem alternativa aos problemas que enfrentam nos seus locais de trabalho.
Aqui se enquadram as linhas definidas nos Congressos da JCP e no último Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores que a JCP realizou em Abril de 2026 em Lisboa e que apontam as principais reivindicações dos jovens trabalhadores:
- O aumento geral dos salários em 15% e em pelo menos 150 euros e o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 1050.
- O fim da precariedade laboral, garantido que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato efectivo
- As 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores
- A derrota do Pacote Laboral e do seu perverso conteúdo
A luta é o caminho para transformação dos problemas dos jovens trabalhadores! Organiza-te, sindicaliza-te, luta!
