Juventude
Constituição da República Portuguesa
Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
- a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
- b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
- c) No acesso à habitação;
- d) Na educação física e no desporto;
- e) No aproveitamento dos tempos livres.
- A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.
No dia 24 de Janeiro de 2016 terá lugar a eleição do próximo Presidente da República. Edgar Silva é candidato apoiado pelo PCP, e verdadeiramente comprometido com a defesa da Constituição da República, com a luta e os direitos dos trabalhadores e da juventude, bem como com seus interesse e os do País, com a soberania nacional e com a democracia.
Esta candidatura inscreve como um dos seus objectivos uma verdadeira e ambiciosa democracia, realizada e cumprida nas suas vertentes política, social, económica e cultural, e em que as massas populares intervenham de forma criadora em todos os aspectos da vida, vendo na sua participação democrática nos vários planos da vida colectiva, e na defesa dos direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente consagrados, uma pedra angular do reforço, do enraizamento e do aprofundamento do regime democrático, que assegure a constante elevação do bem-estar do povo. Esta é uma candidatura que faz uma opção clara, de classe. De compromisso com os trabalhadores e com o povo. De compromisso com Abril e com a defesa da Constituição da República Portuguesa. De compromisso com a luta para transformar Portugal. E estes, para nós, comunistas, para o PCP e para a JCP, são compromissos inabaláveis.
Também de compromisso com a juventude e a defesa dos seus direitos, em particular do artigo 70 da Constituição da República Portuguesa sobre a juventude. Compromisso com o objectivo de garantir à juventude a felicidade, no seu país em todas as vertentes da sua vida — no trabalho, na educação, na cultura, na saúde, na habitação, no associativismo, no desporto, na mobilidade e nos tempos livres.
Para este número do AGIT, apelámos a que vários jovens — um formado em História que trabalha a distribuir publicidade e tem três entrevistas de trabalho marcadas, todas para trabalhar no estrangeiro; uma estudante de Medicina que participa na Comissão de Curso do seu ano; uma estudante do Ensino Profissional que se vê forçada a trabalhar num call center para ajudar em casa; um estudante de Artes Plásticas dirigente da sua Associação de Estudantes; um electricista e uma estudante do Ensino Secundário. — que fizessem uma pergunta ao nosso candidato à Presidência da República, Edgar Silva.
“A ideia que tenho é que a Constituição não tem sido muito respeitada, mas sinceramente também não a conheço em profundidade e as ideias que contem. Dás muita importância à CRP… Porquê?”
Joana, 17 anos, estudante do Ensino Profissional e trabalhadora em part-time num call center
Dou muita importância à nossa actual Constituição, entre outras razões, pelo facto de nela se consagrarem os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e do Estado. A tua questão é ainda mais interessante e muito oportuna sendo tu uma estudante-trabalhadora: achas que seria mais fácil ou mais difícil concretizar o direito constitucional de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, se o conjunto dos teus colegas tivesse o conhecimento claro, por exemplo, do seu artigo 74, onde se define o direito Constitucional do acesso à educação? E ainda te deixo outra pergunta: a quem interessa mais o desconhecimento do conteúdo da Constituição, a quem a pretende cumprir e fazer cumprir ou a quem lhe interessa não cumprir o seu juramento?
“Neste momento a grande parte dos jovens recém-formados não tem perspectivas de emprego. Como olhas para isto e como se pode travar a saída dos jovens do país?”
Nuno, 27 anos, distribuidor de publicidade
O problema que colocas é talvez o maior desafio que o País enfrenta. Falamos de vidas suspensas e destruídas, falamos de milhares de trabalhadores jovens desempregados, enfrentando o flagelo da precariedade, obrigados a recorrer a estágios, bolsas e outros expedientes e com milhares e milhares a serem forçados a emigrar procurando no estrangeiro soluções para as suas vidas que o seu próprio País lhes nega. Toda esta situação cria em primeiro lugar um enorme prejuízo para cada um desses jovens assim como um prejuízo para o próprio País.
Em que estado de desenvolvimento económico e social estaria o País, se todas as capacidades e conhecimentos desses milhares de jovens estivessem ao serviço da produção nacional, estivessem ao serviço da criação de riqueza? Em que estado de desenvolvimento estaríamos se, e tal como deve ser, se cumpríssemos a Constituição e, nomeadamente, o direito constitucional ao emprego com direitos?
“Na minha escola, depois de a Direcção tentar impedir sem sucesso a realização de uma RGA (Reunião Geral de Alunos) recusou-se a justificar as faltas dos 220 alunos que compareceram. De que forma salvaguarda a Constituição este nosso direito e liberdade?”
Matilde, 16 anos, estudante do Ensino Secundário
O exemplo que colocas é muito grave e infelizmente não é um caso isolado. Perante uma situação dessas a solução é resistir. Os direitos só o são se forem concretizados, se não o forem perdem-se. O que posso afirmar com muita clareza é que a Constituição da República, quer pelo conteúdo e, acima de tudo pela forma como foi construída nas ruas, empresas e também nas escolas e pelos estudantes, está frontalmente contra os acontecimentos que descreves.
Apesar das suas sete revisões, a Constituição continua a fazer opções claras. As diversas formas de organização e reunião, como é exemplo a RGA estão dentro das opções constitucionais e não tenho duvida nenhuma em afirmar que a atitude da direcção da escola é profundamente anticonstitucional.
“Estando a estudar medicina tenho vindo a ter um contacto mais directo com as dificuldades de acesso das pessoas à saúde… Sendo este um direito fundamental consagrado que achas que pode ser feito para o garantir a todas as pessoas?”
Sara, 22 anos, estudante de Medicina na Faculdade de Medicina na Universidade do Porto
O facto de a pergunta surgir de uma futura médica com a preocupação da defesa e melhoria do serviço nacional de saúde, também contribui para encarar o futuro na saúde com esperança.
Talvez de forma simplista, diria que bastava cumprir a Constituição e o acesso a esse que também é, e de forma muito clara, um direito constitucional, para que a garantia do acesso à saúde se consagrasse como um direito para todos e que o Estado tem que garantir as condições para a prestação dos cuidados de saúde e que a mesma tem que ser tendencialmente gratuita. Ora, o que assistimos é exactamente o contrário, cada vez menos serviços públicos, menos valências e menos recursos públicos, cada vez mais gente que por razões financeiras não vai ao médico, não recorre aos serviços de saúde, não adquire os medicamentos que necessita. De certa forma, estamos a assistir por opções politicas anticonstitucionais, à degradação acelerada da qualidade de vida dos cidadãos, uma situação que não é mais grave devido ao empenho extraordinário de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar.
“Na tua opinião, qual é o papel que a cultura desempenha no desenvolvimento da sociedade portuguesa? Que lugar ocupa a cultura na CRP e de que maneira se encontram em prática esses valores, hoje em dia?”
Gonçalo, 18 anos, estudante de Artes Plásticas na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto
Portugal tem quase 900 anos de história, um país pequeno mas com tradições e raízes culturais riquíssimas e muitos distintas de região para região. Uma cultura que todos os dias se desenvolve e esse desenvolvimento enriquece o País. A Constituição da República, na sequência da Revolução de Abril, consagra a democracia nas suas quatro vertentes, todas elas inseparáveis. Democracia política, democracia económica, democracia social e democracia cultural. De pouco serve a democracia política se a economia não estiver ao serviço do desenvolvimento do País e da maioria do povo; de pouco servirá a criação de riqueza se a mesma se mantiver nas mãos de um pequeno punhado de indivíduos; um País nunca será verdadeiramente democrático se o seu povo estiver arredado do acesso à educação e formação, se tiver arredado do acesso, criação e fruição culturais. Isto para te dizer que a Cultura e o seu acesso é assumida pela Constituição como uma das quatro vertentes estruturantes da democracia.
“Muita gente tem a ideia de que o Presidente não faz nem pode fazer grande coisa relativamente ao futuro do País, mas ultimamente viu-se que afinal pode… De que forma cumpririas esse papel?”
Vasco, 25 anos, electricista
O Presidente da República tem os poderes que a Constituição lhe confere e que, ao contrário do que se possa pensar, são poderes com significado, que tanto se revelam quando são exercidos ou quando não são exercidos. Desde logo, tem o poder de veto de leis da Assembleia da República e de fiscalizá-las caso as mesmas se revelem anticonstitucionais, poder que o actual Presidente optou por não usar mesmo em situações claras de ataque à Constituição; tem o poder, verificando-se determinadas condições, de dissolver a Assembleia da República; tem o poder da palavra e de poder e dever intervir publicamente sobre os assuntos que entenda e quando entenda e acima de tudo, o Presidente da República tem o maior poder e simultaneamente a obrigação de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição. Isto significa que independentemente das convicções politicas de cada um, essas mesmas convicções não podem em nenhuma circunstância por em causa o juramento que o Presidente presta quando toma posse. No fundo, a Constituição é o programa político a que o Presidente está obrigado e define os poderes suficientes para que o Presidente a defenda, cumpra e faça cumprir.
Também aqui, os jovens vão ser chamados a optar: ou contribuir para que na Presidência da República esteja alguém que, como é o caso do actual Presidente, todos os dias renega a Constituição que jurou cumprir, ou eleger um presidente que não é neutro, que tem um compromisso com o povo e um programa político claro: a Constituição da República — e que é para a defesa e cumprimento desse programa que usará todos os poderes que dispõe.
Para os jovens comunistas o tempo é de engrossar esta corrente de confiança em torno da candidatura de Edgar Silva. Esclarecer e mobilizar, afirmando os valores de Abril, defendendo a constituição, lutando com confiança por um Portugal com futuro. Uma campanha de massas, de contacto e envolvimento da juventude. Com o seu candidato, o Edgar, mas, sobretudo, com a luta que os une. A de fazer cumprir Abril e abrir caminho à construção do futuro a que aspiramos.
Vê mais sobre a candidatura em edgarsilva2016.pt