Boletim #01
22 de Abril 2020
25 de Abril: Pelo Ensino a que temos direito!
Estamos este ano a celebrar o 46º aniversário da Revolução de Abril, levantamento das Forças Armadas e do Povo Português que pôs fim a quase meio século de ditadura fascista em Portugal e nas ex-colónias. Embora a situação seja muito diferente da de anos anteriores, esta é uma data que não podemos passar sem assinalar, embora que os moldes sejam diferentes e exijam criatividade para lidar com as restrições atuais.
É preciso lembrar não só a importância que este momento histórico teve para o estabelecimento de um regime democrático em Portugal e consagrou importantes conquistas da lutas do povo português na Constituição de 1976, que mesmo com sucessivas amputações e desrespeito flagrante pelas forças do grande capital representa ainda um importante entraves ao seu projeto de retrocesso social.
Lembremos o importante papel que a Revolução teve no Ensino Superior, que há data do 25 de Abril de 1974 apenas 418 em 100 mil habitantes frequentavam o Ensino Superior, consagrando-o como um direito de todos.
Esta é uma luta de Abril, uma luta dos estudantes, uma luta de toda a juventude e de todo o povo português!
Por isso, o colectivo da Juventude Comunista Portuguesa da FLUL apelou a que no dia 25 de Abril às 15h, todos os estudantes cantassem à janela das suas casas a “Grândola, Vila Morena”. A forte adesão dos estudantes a esta iniciativa demonstrou que mesmo em tempos de confinamento, segue diariamente a luta pela Liberdade, Democracia e por um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade!
Estudar com dignidade em tempos de excepção
Devido à actual situação epidemiológica e às medidas de contenção tomadas no decurso da mesma, todas as Instituições de Ensino Superior do país foram encerradas. Perante este cenário, as IES avançaram para uma solução para que os estudantes continuassem, pelo menos na teoria, a ter aulas e não perdessem o resto do ano lectivo: aulas dadas a partir de plataformas online, tendo como exemplo, o Zoom.
No entanto, nem todos os estudantes podem participar destas aulas online. Estima-se que 25% dos estudantes não tenham as condições necessárias para que possam participar das aulas online. Uns por não terem Internet em casa, outros por partilharem computadores com outros membros do agregado familiar. Tendo em conta estes estudantes, deveriam ser adoptadas novas formas de fazer com que a matéria chegasse até eles, mas não tem sido dada a resposta necessária, o que faz com que a igualdade de direitos no acesso à educação, esteja a ser restringida. No entanto, continua a haver casos destes e não deviam ser ignorados, devia haver formas que dessem para todos conseguirem ter as bases necessárias nesta altura, uma vez que já é difícil o suficiente. Sendo todos estudantes, tendo todos os mesmos direitos e, mesmo assim, não sendo possível haver uma solução eficaz para todos, torna esta situação das aulas online, uma forma profundamente injusta e antidemocrática de fazer chegar a matéria lecionada. O PCP e a JCP defendem que o Governo deve tomar as medidas necessárias para que estes alunos tenham acesso à Internet e equipamento essencial para acompanhar as aulas online que estão a ser realizadas, sendo uma destas propostas a Internet gratuita a todos os estudantes. É urgente garantir a igualdade de todos os alunos não só agora, como também no futuro!
Além dos casos de estudantes que não podem participar destas aulas, há ainda o problema do que os estudantes [no geral] sentem quanto às aulas, achando-as ineficientes enquanto forma de ensino. Existem os problemas de conexão, problemas técnicos muito comuns e, ainda, a consequente desmotivação e desconcentração que os impede de usufruir em pleno das aulas online. O PCP e a JCP consideram que o ensino presencial é indispensável à aprendizagem e nunca poderão ser substituídos por aulas dadas a partir de plataformas online, sendo claro que isto é apenas uma medida temporária devido às circunstâncias em que nos encontramos.
No caso da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, as melhorias terão de ser pagas, sendo que é possível que tenha de haver imensa gente a fazê-las, uma vez que as aulas presenciais não são nem serão tão produtivas como as aulas online. Continua também ainda a haver um limite de 2 exames de melhoria por ano. Será uma injustiça o pagamento das melhorias uma vez que não estamos a ter aulas e torna-se muito mais difícil assimilar a matéria através deste método de ensino temporário, tendo também a noção de que ainda há professores a não disponibilizar a matéria lecionada aos alunos, fora da situação de aula.
Tendo em conta a situação por que estamos a passar, estudantes do Ensino Superior acham injusto continuar a pagar as propinas, uma vez que não há aulas presenciais nem possibilidade de ir às faculdades e escolas, de momento. Além do mais, os alunos que estão nas residências, pois não tem forma de ir para casa, ainda continuam a pagá-las, o que não deveria estar a acontecer. Uma das propostas do PCP e da JCP, é que não deve sequer haver propinas, não só durante este tempo de turbulência, como no geral. As propinas são um entrave no acesso e frequência a um curso para os jovens em Portugal. A abolição das propinas só será possível com a luta dos estudantes, não só nesta altura mas também no futuro. Junta a tua à nossa voz e luta por melhores condições de ensino, pela igualmente e contra os entraves que os Governos PS, PSD e CDS nos impõem