Boletim #01
22 de Abril 2020
Situação Política
A actual situação política está marcada pelo surto epidémico de Covid-19, cuja resposta só poderá assentar no reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde., O vírus está a servir de pretexto para que os grupos económicos e o grande patronato, com máxima liberdade e inteira impunidade, possam despedir, explorar e impossibilitar os trabalhadores de se organizarem contra os ataques de que têm sido alvo. O que hoje se vê é que enquanto os lucros das grandes empresas são salvaguardados, milhares de trabalhadores são despedidos ou colocados em Layoff.
Milhares de famílias foram afetadas ao verem os seus rendimentos cortados. Se isto afecta uma grande parte das famílias, os estudantes do Ensino Superior (ES) acabam por ficar também afectados, ficando demonstrado que os instrumentos que já serviam para elitizar o Ensino estão neste momento a cumprir ainda mais o seu propósito e a aprofundar ainda mais as desigualdades. Às propinas, que já constituem uma das maiores barreiras no acesso e frequência ao ES, somam-se as limitações da Acção Social Escolar que, apenas servindo, muitas vezes, para o pagamento da propina, colocam a nu as desigualdades entre estudantes em coisas tão elementares como materiais de trabalho e estudo. Assistimos, assim, a inúmeros estudantes sem acesso às aulas nem a conteúdos desde o encerramento das suas universidades.
O que é hoje colocado aos estudantes é uma aparente normalidade num quadro de anormalidade. Não há respostas relativamente ao futuro e somente incertezas no presente. Assiste-se a um aprofundamento das incertezas onde a única certeza é que as elites económicas estão têm o acesso ao conhecimento salvaguardado enquanto os filhos dos trabalhadores estão já a ser confrontados com uma nova crise que apenas comprova a natureza predadora do sistema capitalista.
O que hoje a JCP e o PCP afirmam é que no combate à epidemia, nem um direito a menos, e que a certeza para o futuro é que o combate às injustiças também passará pela luta organizada de todos os estudantes!
Alojamento para todos: em tempos de normalidade e em tempos de excepção
Os impactos da Covid-19 do surto epidémico têm tomado várias formas para os estudantes de Ensino Superior, desde os estudantes que estão a ser deixados fora pelo Ensino à distância por falta de recursos e as dificuldades financeiras que os estudantes e as suas famílias estão a sofrer fruto de lay-offs e até desemprego a pretexto do surto epidémico.
O problema do alojamento estudantil tem sido um tema recorrente ao longo dos últimos anos e a pandemia o surto epidémico veio evidenciar alguns deles. Dos mais de 110 mil estudantes deslocados, grande parte viu-se obrigada a regressar aos seus locais de origem. No entanto, a forma como este processo foi conduzido, sem que a tutela assumisse uma orientação concreta para as IES, levou a que alguns estudantes alojados em residências fossem despejados sem consideração pela sua situação.
Situação mais gritante no caso dos estudantes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e os estudantes de Erasmus, em que nem todos tinham condições de regressar aos seus locais de origem, não tendo havendo consideração pelo acautelamento de higiene e segurança pública quer por dificuldades económicas. Exemplo disto é a Residência de Campolide da Nova FCSH, em que os estudantes foram obrigados a sair sem qualquer apoio, expondo alguns estudantes a ter de encontrar um quarto em Lisboa em pleno surto epidémico.
Alguns estudantes conseguiram-se mobilizar e solucionar algumas destas situações articulando-se com os Serviços de Ação Social, mas muitos estudantes não têm garantias de que os custos inesperados que esta decisão acarretou será compensado.
Não é justo o pagamento da mensalidade das residências se os estudantes estão proibidos de entrar nas próprias residências. Urge medidas excepcionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior. Neste sentido o PCP apresentou uma proposta que englobava a dispensa de pagamento da mensalidade nas residências da Acção Social, chumbada por PS,PSD, CDS e IL.
Em situação diferente estão cerca de 87% dos estudantes deslocados, sem lugar nas residências do Estado que estão a sofrer e consequências da inexistência de uma resposta coordenada e concreta por parte do MCTES com as IES, deixando estes estudantes sem saber se voltarão a ter aulas e avaliações presenciais. Tendo muitos já abandonado completamente os quartos arrendados e outros tantos que continuam a fazer o esforço de pagar os quartos no caso de ser necessário regressar para ter aulas e avaliações presenciais.
É urgente o reforço do financiamento da Acção Social Escolar, é urgente a requalificação e a construção das residências universitárias públicas. É urgente a aplicação de medidas excepcionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior.
O 25 de Abril é um dia de conquistas, um dia dos antifascistas, dos defensores da liberdade e sem sombra de dúvidas, um dia extremamente importante e especial na história do PCP e na vida de todos os comunistas portugueses
Foi há 46 anos que a Revolução de Abril após uma prolongada e heróica luta, derrubou o fascismo em Portugal, foi há 46 anos que se abriu caminho para a conquista de direitos, para uma sociedade mais igual, mais patriótica e fraterna. Foi há 46 que se tirou Portugal das mãos do grande capital e o deixou nas mãos dos trabalhadores e do povo Português.
A Constituição da República Portuguesa, desde logo, consagrou conquistas, direitos, liberdades e garantias ao povo português. No entanto, de 1976 em diante, a realidade assentou num atropelamento dessa mesma constituição. Atropelamento que continua até hoje pela acção dos governos de PS, PSD E CDS, cujo interesse nunca foi e nunca será salvaguardar os trabalhadores e o povo, e que coloca em causa as conquistas de Abril. No que respeita aos estudantes e às suas vitórias, a garantia de um ensino livre, inclusivo e gratuito foi-lhes roubada., a introdução de propinas, taxa e emolumentos no ensino superior, a redução da participação democrática dentro das instituições que conduziram a uma crescente elitização do ensino. mas a realidade visível a partir de 1976 é que a mesma tem sido atropelada, os direitos que os trabalhadores conquistaram têm sido sucessivamente atropelados pelos governos de PSD, CDS e PS. As conquistas dos estudantes foram-lhes tiradas com os exames nacionais, a introdução de propinas, a falta de democracia nas escolas e a desigualdade porque os estudantes passam.
Neste momento vivemos uma situação não vivida em democracia, mas mais do que nunca é necessário afirmar que o estado de emergência não pode servir para despedir trabalhadores, para acentuar as desigualdades no ensino, não pode deixar Portugal nas mãos do capital estrangeiro e da União Europeia. O vírus não mata direitos e é necessário e urgente continuar a defendê-los.
Assim, comemorar os 46 anos da Revolução de Abril é lutar pelo Ensino Superior e para que não seja devido o pagamento de propinas, taxas e emolumentos no segundo semestre bem como a devolução do valor já pago; que não seja devido o pagamento da mensalidade nas residências; que haja a garantia que as bolsas não são afectadas; e a compensação às instituições para que estas consigam fazer face às despesas.
Na situação peculiar em que vivemos, o 46º aniversário da Revolução de Abril não pode deixar de ser celebrado. Torna-se agora ainda mais pertinente comemorar e defender o que foi conquistado com o sangue, suor e lágrimas de todos os resistentes antifascistas que tanto lutaram pela democracia.
Pela defesa dos nossos direitos, das conquistas de Abril não podemos deixar o 25 de Abril passar despercebido, é necessário comemorá-lo, defendê-lo e exaltá-lo a plenos pulmões. É por isso mesmo que no dia 25 de Abril às 15h, fomos todos ir à janela cantar a Grândola, e festejar não apenas o 25 de Abril, como data ímpar na História do povo português, como também defender e aprofundar as conquistas e avanços iniciados com a Revolução.