Comunicado da Comissão Regional da Organização Regional de Setúbal
"Hoje uma vitória, amanhã
a continuação da luta!"
«No passado dia 28 de maio de 2020 foi aprovada a proposta do PCP para a remoção do amianto e requalificação da Escola Básica de 2º e 3º Ciclos Dr. António Augusto Louro. Saudamos todos os que, com a sua firmeza, a sua luta, hoje e sempre, em conjunto com a ação e intervenção do PCP, nas ruas e na AR, conquistaram melhores condições na sua escola.
Com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas deficiências que exigem uma requalificação generalizada no edifício e no espaço envolvente.
As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar. As coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas danificadas.
O actual Governo do PS questionado, com tal situação refere que as coberturas do telheiro «não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a saúde humana». Tal declaração é no mínimo inaceitável, basta percorrer o espaço da escola para se identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas.
A falta de noção do Governo do PS e da bancada do Partido Socialista que votou contra é mais uma prova viva da desresponsabilização e desinvestimento na Escola Pública prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardando as questões de segurança e conforto.
Hoje como sempre, são opções! É opção do actual Governo do PS entregar ao Novo Banco 850.000.000€ directamente dos bolsos dos portugueses. Desde 2017 são já mais de 6 mil milhões de euros despejados no Novo Banco. Se os 850 milhões de euros fossem distribuídos por todas as escolas do Ensino Primário, Básico e Secundário corresponderia a 321 mil euros a cada escola!
Uma prova de que é possível!
A Escola Básica Augusto Louro é mais um exemplo que a luta organizada dos estudantes dá frutos e, com o contributo determinante do PCP e da JCP, é possível alcançar as justas suas reivindicações. Queremos que esta vitória seja uma alavanca e esperança para a luta dos estudantes, para exigir a retirada dos telhados de amianto e obras de requalificação nas dezenas de escolas da região de Setúbal.
Hoje uma conquista, amanhã a continuação da luta até que se proceda a retirada de todas as coberturas de amianto e a requalificação das escolas que necessitam de obras. Há problemas de opções que geram problemas de meios e de financiamento. A Escola Pública revela hoje as dores de décadas de subfinanciamento promovidas por PS, PSD e CDS. isto infelizmente é a realidade de muitos estudantes na região de Setúbal.
Realidade esta que podemos confirmar nas condições degradantes das escolas da região, como é o caso da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, e a Escola Secundária do Monte da Caparica onde começaram obras há cerca de uma década e que já foram retomadas e interrompidas inúmeras vezes, sujeitando centenas de estudantes contentores em vez de salas de aula. Ou como na Escola Secundária Manuel Cargaleiro, no Seixal, Escola Secundária Fernão Mendes Pinto em Almada e a Escola Secundaria da Quinta do Conde, onde ainda existem telheiros de amianto. Na Escola Secundária do Pinhal Novo, Escola Básica e Secundária Francisco Simões, em Almada, e a Escola Básica do Monte da Caparica não existem funcionários suficientes para assegurar as funcionalidades básicas da escola, como o funcionamento das casas de banho, e garantir a segurança dos estudantes. Ou ainda a Escola Secundária Alfredo da Silva, no Barreiro, que desde a sua construção não teve obras e onde caiu um telhado durante período escolar em 2015, colocando os estudantes sem aulas durante 2 meses. Existem ainda escolas como a ES dos Casquilhos, no Barreiro, ou a D. Manuel Martins, em Setúbal, que não têm um pavilhão gimnodesportivo, ou seja, se chover não existe condições para se realizar a disciplina de Educação Física. Estes são apenas alguns exemplos de problemas existentes nas escolas da região.
A Escola Pública é um pilar do regime democrático, conquista da Revolução de Abril e imprescindível para o desenvolvimento económico e social do país. A defesa da Escola Pública gratuita, democrática e de qualidade é um dos elementos da Política Patriótica e de Esquerda que defendemos e propomos ao povo português. Objectivo tão necessário como possível, assim se cumpram as melhores tradições de luta dos estudantes portugueses.
Os estudantes do Ensino Básico e Secundário podem contar com a JCP! Hoje, como sempre, nada está fechado. Cabe aos estudantes fazerem-se ouvir e intervir em defesa dos seus direitos, impedindo que, à boleia da epidemia, se ande para trás! É possível um outro rumo para a Escola Pública – a Escola Pública gratuita, democrática e de qualidade a que todos temos direito!
Comissão Regional da Organização Regional de Se