Categoria: Ensino Superior

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Estudantes saem à rua e exigem mais Acção Social!

Os estudantes do Ensino Superior saíram à rua dia 15 de Março, em Lisboa. Desde o Largo do Carmo à Assembleia da República, exigiram mais e melhor acção social escolar: bolsas de estudo suficientes em valor e em número e com um processo mais rápido e menos burocrático através da suficiência de meios nos serviços de Acção Social; cantinas públicas com qualidade, a redução do prato social e a sua gratuitidade para estudantes bolseiros; residências suficientes e em melhores condições; a reposição do desconto de 50% no passe dos estudantes. Estas reivindicações foram subscritas por mais de 7000 estudantes que assinaram um abaixo-assinado nacional que foi também entregue. Exigiu-se uma inversão da política de sub-financiamento que tem sido seguida, para impedir quaisquer aumentos das propinas, com vista à sua abolição.

A Juventude Comunista Portuguesa saúda todos os estudantes que se deslocaram a Lisboa para esta Manifestação e a luta que se desenrola por todo o país por mais e melhor Acção Social Escolar. Esta luta ganha especial importância no momento em que se discute o Orçamento de Estado para 2016, que apesar de ser um Orçamento diferente para melhor, mantém medidas que têm levado ao agravamento da vida dos estudantes, medidas essas que poderiam ter sido invertidas caso a totalidade das propostas do PCP tivessem sido aprovadas. Apelamos ao reforço da luta dos estudantes em cada escola e nas ruas, porque só com a luta é possível defender, repôr e conquistar direitos.

A Juventude Comunista Portuguesa reafirma o seu compromisso com a luta dos estudantes, por um Ensino Superior Público, gratuito, democrático, de qualidade e para todos.

Lisboa, 15 de Março
O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP

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Sobre a subida das propinas

Foi recentemente noticiado mais um aumento da propina no início do próximo ano lectivo. A propina mínima aumentará €32,5 e a máxima aumentará €5, perfazendo um valor de €689 e €1068,46 respectivamente. A propina, que resulta da política de desinvestimento e de desresponsabilização do Estado de sucessivos governos e que começou por ser implementada com um valor de cerca de €6 constitui em si mesma, pela sua existência, um enorme entrave à entrada e permanência dos estudantes no Ensino Superior, de que são prova os milhares de jovens que todos os anos são obrigados a abandonar o seu curso por falta de condições financeiras. É por isso inaceitável que se transfira mais uma vez os custos da educação para os estudantes e as suas famílias.

Conhecendo esta realidade, o PCP apresentará brevemente um conjunto de propostas no sentido de implemenntar no Ensino Superior Público uma outra lei de financiamento, que garanta as necessidades de funcionamento, investimento e desenvolvimento das Instituições do Ensino Superior e que revogue as propinas.

Apresentará também: o congelamento do valor das propinas; a isenção de pagamentos de Acção Social Escolar a estudantes bolseiros; a anulação dos efeitos em caso de atraso ou incumprimento do pagamento de propinas; a reposição do desconto de 50% no passe de transporte para estudantes e a sua gratuitidade para bolseiros. Entendemos que estas medidas são urgentes para responder à grave situação que vivem os estudantes.
Sendo a educação um direito fundamental, consagrado na CRP, e sendo ela essencial para o desenvolvimento de cada pessoa e para o desenvolvimento do país, a JCP reafirma a sua posição de luta por um Ensino Superior Público, Democrático e de Qualidade, sem propinas e com um financiamento reforçado.

Assim, apelamos a todos os estudantes que façam valer os seus direitos, com a garantia de que a JCP estará sempre a seu lado nas Instituições de Ensino e nas ruas.

A Direcção Central do Ensino Superior da JCP.

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Novos ataques ao Ensino Superior

O início do ano lectivo 2015/2016 pautou-se por mais ataques ao Ensino Superior e pela persistência dos mesmos problemas, que, no geral, são decorrentes e se enquadram no processo de privatização e de elitização deste grau de ensino. O aumento dos custos para ingressar no Ensino Superior e a insuficiência da Acção Social são reflexo da falta de financiamento nas instituições de Ensino Superior e a transferência dessa responsabilidade para as famílias.

 

Os exemplos são muitos:

 

Os estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa foram confrontados com a implementação de uma taxa de matrícula de €203, adicional ao valor das propinas. No ano passado o valor desta taxa era de €18. Este aumento foi efectuado nas costas dos estudantes, não tendo o Conselho de Escola (órgão no qual os estudantes têm representação) sido consultado.

 

Na Faculdade de Motricidade Humana (FMH) foram exigidos aos estudantes €80 pelos pré-requisitos, indispensáveis para a sua entrada nesta faculdade.

 

Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas foram implementados juros nas propinas, aumentando o valor destas a cada dia de atraso no pagamento, impedindo que os estudantes com dificuldades paguem as propinas mais tarde, e impedindo-os de se inscreverem no 2.º semestre se as propinas do 1.º semestre não estiverem pagas.

 

No Instituto Superior de Lisboa (IPL) o valor do prato social aumentou para €2,90 quando comprada a refeição no próprio dia.

 

Os estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas que estudam em pós-laboral têm falta de cadeiras nas salas de aula, o que perturba o normal funcionamento das aulas.

 

Para além dos ataques realizados nas diversas faculdades, o ano lectivo também começou com problemas nas residências universitárias dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (SASUL): o aumento de cada cama em €10 e o retirar de camas, que, ainda que justificável uma vez que se encontravam em locais perigosos, não foram repostas.

 

Por todos estes custos, torna-se incomportável para muitos a continuação dos estudos.

 

DESTAQUE

A hora é de luta! — de Norte a Sul estudantes do Ensino Superior manifestaram-se

 

A todos os ataques ao direito a estudar num Ensino Superior público, de qualidade e gratuito opõe-se a luta dos estudantes. No dia 26 de Novembro, estudantes do Porto, Lisboa, Vila Real, Braga, Bragança, Almada, Aveiro, Algarve, Coimbra e Évora, respondendo ao apelo de diversas estruturas e associações estudantis, organizaram acções de denúncia e protesto em torno de problemas como a falta de condições pedagógicas fruto de insuficiências no pessoal docente e não docente, assim como nas infraestruturas e outros materiais; as propinas, taxas e emolumentos; as bolsas de estudo insuficientes e sucessivamente atrasadas; o abandono escolar e os milhares que são obrigados a trabalhar ou a endividar-se para continuar a estudar.