Consagrada na Constituição da República Portuguesa, a Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade é um direito de todos os jovens portugueses. Desengane-se, no entanto, aquele que ainda acreditar que estudar em Portugal é gratuito: os custos do ensino não param de aumentar, atingindo, neste momento, valores insustentáveis para uma considerável parte das famílias do nosso país.
Com o início do ano lectivo, os estudantes são, uma vez mais, confrontados com um aumento dos custos de frequência do ensino. São, dois meses após o início das aulas, muitos os alunos que ainda não têm os manuais escolares e materiais necessários, por impossibilidade de suportar estes custos que se traduzem, em média, em valores entre os 480 e os 540 euros. Para além disto, as fotocópias mais caras, os preços dos bares e cantinas mais elevados o preço que hoje é exigido aos estudantes para poderem irem a uma visita de estudo, são factores que têm contribuído de forma decisiva para que muitos estudantes sejam impossibilitados de estudar e de ter um bom desempenho nas escolas.
Para além das dificuldades sentidas uma vez chegados às escolas, os custos dos transportes são elevados, impossibilitando muitos alunos de se deslocar até às suas escolas e forçando-os a trabalhar para suportar tais custos, ou mesmo abandonar o ensino.
Todos estes factores reflectir-se-ão, por fim, nos exames nacionais. Sob a fachada da pretensão de igualar as condições de acesso ao ensino superior, estes constituem apenas um entrave ao prosseguimento dos estudos, contribuindo para a elitização do ensino. Para além de desvalorizarem a avaliação contínua, estes ignoram as colossais diferenças com que os estudantes, à partida, se candidatam à sua realização — ao longo do país, as escolas têm condições diferentes, há muitas turmas com mais de 30 alunos em que a aprendizagem é dificultada e nem todos os estudantes têm a possibilidade de obter explicações fora da escola ou de comprar os manuais de apoio aos exames nacionais como compensação.
A evolução da realidade nas escolas do nosso país demonstra que, para além do subfinanciamento na Educação Pública, o objectivo de privatização e elitização do acesso à educação e ao conhecimento é o caminho que os governos de PS, PSD e CDS têm seguido ao longo dos últimos 40 anos.
Face a esta situação, a JCP e o PCP apresentam diversas medidas assentes na luta travada diariamente nas escolas pelos estudantes do Ensino Básico e Secundário — entre as quais a gratuitidade dos manuais escolares e de todos os outros materiais de apoio, a imediata reposição do Passe Escolar 4_18 e a extinção dos exames nacionais, visando a valorização da avaliação justa e contínua — que contribuiriam decisivamente para efectivar o direito de todos os jovens a estudar.
