No passado dia 16 de Março de 2018 a Câmara Municipal de Golegã assumiu uma conduta inaceitável e anti-democrática, tendo decidido obrigar os seus funcionários a retirar a propaganda política afixada. Os materiais de propaganda política que tanto incomodam os dirigentes da Câmara Municipal da Golegã correspondem 1) a materiais de afirmação política da Juventude Comunista Portuguesa no âmbito da campanha “Limitam-te? Luta! Juntos pela Democracia nas Escolas” e do Concurso de Bandas para o Palco Novos Valores da Festa do Avante, e 2) propaganda política dos estudantes da Escola Secundária Mestre Martim Correia que divulga uma manifestação de estudantes para o próximo dia 21 de Março cujas reivindicações passam pela necessidade urgente de obras e de aquecimento nas salas de aula.
A afixação de propaganda política é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa e na lei garantindo aos cidadãos a liberdade de expressão, conquista da Revolução de Abril. A JCP não aceita passos atrás nos direitos que o povo português conquistou com a sua luta.
A JCP está solidária com os estudantes da ES Mestre Martins Correia que de forma corajosa têm persistido na defesa dos seus direitos, nomeadamente na defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade. Num momento em que estes estudantes enfrentam graves condições materiais, a JCP estranha que a principal preocupação da direcção da Escola e dos dirigentes da Câmara Municipal da Golegã seja em torno da afirmação política e a propaganda e não sobre os problemas materiais da escola. A JCP apela a que os estudantes não desistam, se unam e lutem pela resolução dos seus problemas, pois será a sua luta que alcançará resultados contra quaisquer pressões e ameaças.
A JCP continuará na linha da frente da denúncia em todas as escolas do país e na denúncia de quaisquer ataques às liberdades democráticas e ao direito à liberdade de expressão e de propaganda.
Os estudantes unidos jamais serão vencidos e a JCP está solidária que os estudantes façam valer da sua força contra actos anti-democráticos e pela exigência obras imediatas na sua escola e em defesa da Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos na construção de uma grande manifestação já no próximo dia 21 de Março.
Golegã, 16 de Março de 2018
A Comissão Regional de Santarém da JCP