Solidariedade com o Povo Palestiniano

A recente decisão do EUA de reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, com a transferência de representação diplomática norte-americana para aquela cidade, representa um apoio explícito por parte dos EUA à política sionista de Israel e uma agressão ao martirizado povo palestiniano e provocação aos povos da região com perigosas e imprevisíveis consequências. Esta decisão viola abertamente o direito internacional e numerosas resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o estatuto de Jerusalém.

A ocupação dos territórios palestinianos por Israel tem sido uma autêntica colonização, ao longo dos anos, com graves consequências para o povo palestino, que vive cercado, permanentemente agredido, economicamente bloqueado, enfrentando diariamente a repressão, a exploração e a opressão.

A Juventude Comunista Portuguesa manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores, o povo e a juventude palestiniana, pela libertação do seu território, com a certeza de que nenhuma potência, por mais força que tenha, pode derrotar a força da luta dos povos e da solidariedade internacionalista!

Reafirmamos que para a solução do conflito é urgente: o fim dos colonatos israelitas; o fim do bloqueio a Gaza e do muro de separação imposto por Israel; a libertação dos presos políticos palestinianos nas prisões de Israel; o fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel; e a criação do Estado da Palestina, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Oriental e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinianos.

 

É urgente fazer cumprir o artigo 7º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa

“Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e justiça nas relações entre os povos.”

Saudação à luta dos estudantes!

“Pela luta a conquistámos; com a luta a defendemos! Viva a escola de Abril!”

Desde do último ENES muitas foram as lutas dos estudantes por melhorias nas condições das suas escolas  e pela defesa da Educação Pública. A degradação das condições materiais e humanas, o aumento dos alunos por turma, a privatização dos bares e cantinas, o aumento do preço dos manuais escolares, materiais e passes, a diminuição dos apoios sociais e os custos exigidos em fotocópias, folhas de teste e materiais de estudo são só alguns exemplos dos problemas que se foram agravando ao longo do tempo.

Mas a luta não pára, pois os estudantes sabem que é com a luta que conquistamos e defendemos o que é nosso por direito. Saudamos os dias nacionais de luta, convocados pelos estudantes e as suas AEs que  mobilizaram milhares de estudantes para as portas das suas escolas e para a rua, como no dia 18 de Março de 2015, 5 de Novembro de 2015, 16 de Março de 2016, 10 de Novembro de 2016 e 16 de Março de 2017. Saudamos também as centenas de acções de luta desenvolvidas e processos reivindicativos em cada escola em torno da exigência de resolução dos seus problemas concretos como são exemplos as lutas na Sebastião da Gama (Setúbal) para voltarem a exercer o direito de controlar o processo eleitoral para a AE; na ES do Monte da Caparica (Almada), na ES Padrão da Légua (Matosinhos) e na ES Alexandre Herculano (Porto) pela urgência das obras; na ES Dr. António Carvalho Figueiredo (Loures) onde se conquistou papel higiénico e sabonete nas casas de banho; na ES Cacilhas-Tejo (Almada) onde se lutou contra a falta de funcionários e pela contratação de mais professores; na ES de Moura contra os exames nacionais e a exigir água quente nos balneários; na ES Diogo de Gouveia (em Beja) onde se lutou contra a sobrelotação das turmas. E muitas mais lutas.

Lutas que ganham grande significado por terem sido travadas sob chatagens, pressões, ameaças; com as tentativas por parte das direções das escolas de nos intimidarem e proibirem de fazer RGAs, de fazermos distribuições à porta da escola ou afixarmos faixas nos portões; perante a tentativa de imposição de espírito competitivo e conformista entre os estudantes. Mas a realidade demonstra que os estudantes não páram e mobilizam-se em torno dos seus direitos e interesses. Pois sabem que é com as distribuições e conversas à porta das escolas, com as pinturas de faixas e com a convocação de RGAs que mais facilmente comunicam e mobilizam mais estudantes para a participação em lutas que são realizadas nas escolas.

Só com a luta iremos recuperar os direitos que nos foram roubados ao longo dos anos, e temos vários exemplos disso por todo o país. A luta desenvolvida pelos estudantes contribuiu para o isolamento social e

derrota do governo PSD/CDS e da sua política que atentou em várias dimensões contra a Educação pública, desde logo pelos cortes impostos de 2.000 milhões de euros. Na nova fase da vida política nacional, com  luta dos estudantes e a intervenção do nosso Partido, pouco a pouco têm sido recuperados direitos, e pouco a pouco vai havendo melhorias nas escolas seja no melhoramento da comida dos refeitórios e bares, na reposição do papel higiénico e sabonete nas casas de banho, nas obras feitas e na contratação de mais funcionários e professores.

E é continuando a lutar que vamos conquistar o que ainda falta, é continuando a lutar que poderemos falar de novas conquistas no próximo ENES. É por isso que a semana de luta de 20 a 24 de Novembro deve unir aos estudantes do país em torno da resolução dos seus problemas e da defesa dos seus direitos, pois é com a luta que conquistaremos a Escola de Abril, Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade para todos.

Com a luta a conquistámos, pela a luta a defendemos, viva a Escola de Abril!

Moção “Limitam-te? Luta! Juntos pela Democracia nas Escolas!”

Com a motivação e orientação adequada, a juventude, com a sua força e energia, tem um papel muito importante na transformação da sociedade. Por essa razão, os ataques à democracia e à liberdade têm vindo a assumir uma expressão cada vez maior no Ensino Básico e secundário, tendo como principal objetivo impedir os estudantes de se unirem, organizarem e lutarem pelos seus direitos e pela escola a que têm direito.

Há 55 anos, em plena ditadura fascista, os estudantes que eram impedidos de se organizarem livremente nas suas Associações de Estudantes, uniram-se e lutaram em defesa da democracia nas suas escolas sob o lema “Ofenderam-te: Enluta-te”. Não perdemos nos dias de hoje essa referência histórica de coragem e unidade que determinou que as nossas AE’s tenham  potencialidades para ser amplamente democráticas e representativas.

Por isso quando hoje somos diversas vezes confrontados com inúmeros problemas que representam entraves à democracia nas escolas sabemos que está em causa a defesa e luta pela garantia dos nossos direitos. Não aceitamos os impedimentos à realização de Reuniões Gerais de Alunos, com a proibição da mobilização dos estudantes, negando a disponibilização de salas para a reunião ou ameaçando e recorrendo, muitas vezes, à utilização das forças policiais; não aceitamos que haja escolas onde seja negado aos estudantes uma sala para a realização de uma RGA e estes sejam obrigados a reunir no pátio da escola ou na rua; não aceitamos que as direções das escolas não reconheçam processos eleitorais decididos pelos estudantes em RGA; não aceitamos que em ações de propaganda ou processos de luta as forças policiais identifiquem estudantes para amedrontar; não aceitamos a proibição de distribuições de documentos de esclarecimento, organização e de mobilização para a luta; não aceitamos a falta de espaços e de financiamento, as burocracias e custos ou os entraves às atividades das associações de estudantes; não aceitamos as ingerências das direções nos processos eleitorais, que passam pela marcação dos dias de campanha e do ato eleitoral, até à interferência na contagem dos votos, influenciando, muitas vezes, os resultados das eleições.

Estes e outros exemplos provam que o que pretendem, a qualquer custo, é impossibilitar os estudantes de se organizarem, para além de tentarem incutir um sentimento de medo e resignação, quase que forçando os estudantes a acreditar que a luta não é o caminho, que nunca valeu nem vale a pena lutar.

Nenhum de nós viveu o 25 de abril, mas conhecemos os seus valores e sabemos que devemos lutar por eles. É por essa razão que a nossa resposta a todos os entraves que nos são colocados deve e tem de ser o reforço da união, organização e da luta, esclarecendo todos os estudantes e mostrando que estamos conscientes dos nossos direitos e dos nossos deveres e que sabemos que vale a pena lutar. Decidimos pois levar do 14º ENES a todos os estudantes do país uma Campanha sob o lema “LIMITAM-TE? LUTA!!! JUNTOS PELA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS!”, a qual assumirá várias vertentes de contacto e esclarecimento. SE NOS LIMITAM NOSSOS DIREITOS, RESPONDEMOS COM A LUTA, JUNTOS PELA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS E A ESCOLA DE ABRIL!