AGIT – Ensino Profissional Fev. 2021

Ensino profissional com direitos!

No quadro dos impactos da epidemia da Covid-19 na educação, volta a registar-se, à semelhança do que se sucedeu no passado ano lectivo, grande incerteza quanto ao decorrer das actividades escolares, particularmente das avaliações. O ensino à distância não garante o acesso à aprendizagem de muitos estudantes sem meios para ter aulas ou para estudar. Por outro lado, há que garantir que os estudantes não são prejudicados com a reposição de módulos ou na execução dos seus estágios.

Na actual fase  é essencial que se garantam as condições para o retorno, logo que possível, ao ensino presencial, assegurando o cumprimento das regras de higiene e segurança nas escolas, como o  distanciamento físico, que não  é possível devido à falta de espaço das salas e no número elevado de alunos por turma. Falta de espaços que também impede que os alunos possam fazer as suas refeições respeitando as devidas medidas de prevenção. Isto resulta da degradação das condições materiais das escolas, que já eram manifestamente insuficientes.

Observámos durante o primeiro período a tentativa de imposição de ataques à participação democrática dos estudantes, num momento em que tudo serve de pretexto para retirar direitos. Exemplo disto é a existência de  direcções de escolas que vêm hipocritamente invocar razões sanitárias para impedir as eleições para as AE’s. Por outro lado, somam-se cortes que não olham a quem se está a prejudicar, com muitos estudantes a perder este ano o subsídio de alimentação, ao mesmo tempo em que se cortam salários e rendimentos das suas famílias, com muitos trabalhadores em layoff e o aumento do desemprego.

Já tivemos o exemplo do ano letivo anterior em que vimos que o ensino à distância não é nem será uma solução para os estudantes, pois as disciplinas práticas não podem ser feitas online, pelo que teriam de ser dadas condições para estudar e sem que os estudantes sejam prejudicados.

Tudo isto vem no sentido de ataque aos direitos dos estudantes do Ensino Profissional e desvalorização deste sistema de ensino.  É, por isso, importante que estes se unam para que juntos possam fazer a diferença e dar força à luta para que se oiçam os estudantes e se cumpra o que é seu por direito. 

AGIT – Ensino Superior Fev. 2021

Tele-aulas no Ensino Superior: Ante-câmara do tele-trabalho

Assistimos desde há vários anos a sucessivos ataques ao Ensino Superior público gratuito, de qualidade e para todos, constitucionalmente previsto, através do pagamento de propinas, da carência de apoios sociais e do subfinanciamento ao qual as Instituições de Ensino Superior estão sujeitas. Com a actual situação pandémica, estes problemas agravaram-se e levaram a uma maior elitização deste nível de ensino. Contudo, embora não sendo totalmente novos quanto ao objectivo da sua criação, problemas com novas feições surgiram, tal como as tele-aulas.

Sem grande esforço conseguimos perceber que as tele-aulas no Ensino Superior, iniciadas no segundo semestre do ano letivo 2019/2020deram jeito para esconder a efectiva falta de condições materiais e humanas necessárias para conseguir leccionar aulas presencialmente e em segurança para todos. É impossível negar que houvesse um maior financiamento proveniente do Orçamento de Estado para o Ensino Superior e para as suas instituições e seria possível contratar mais professores, melhorar as condições das salas de aula e até aumentar o número destas, permitindo o leccionamento de aulas presenciais com condições e em segurança para todos. Ao invés, o que se observa é uma imposição de tele-aulas, com os estudantes em dificuldades de atenção e de acompanhamento, muitos sem acesso às condições materais necessárias, aumentando as desigualdades que já existiam no acesso ao ensino superior e à educação. Ou seja, mais uma vez, também com a criação das tele-aulas se espelha a desresponsabilização do Governo da criação de condições que possibilitem que o Ensino Superior seja de qualidade e igualitário.

 

Começa-se assim a aplicar um padrão aos estudantes do Ensino Superior que os espera nos locais de trabalho. Ora vejamos: também no tele-trabalho, tão badalado nos últimos meses e divulgado como a melhor revolução na vida laboral, os trabalhadores são forçados a trabalhar a partir de casa, muitas vezes apenas com as condições que aí tiverem, isolados para não reunirem nem comunicarem entre si. Já no Ensino Superior se estão a preparar os futuros explorados do grande Capital, ao qual interessa a diminuição dos custos associados ao trabalho presencial e a divisão dos trabalhadores.

 

Neste quadro, a luta por mais financiamento para o Ensino Superior e contra as tele-aulas deve continuar, alertando simultaneamente para o perigo do tele-trabalho.

AGIT | Abril e a Cultura

Abril e a Cultura

A cultura comporta um potencial e valor insubstituíveis no que toca ao desenvolvimento, libertação e emancipação individual. Foi o 25 de Abril de 1974 que nos trouxe o direito a ela e à sua fruição!

A primeira e única edição do concurso “A Aldeia mais portuguesa de Portugal” foi organizada pelo Secretariado de Propaganda Nacional em 1938, na altura dirigido por António Ferro. Este teria o objectivo de descobrir a aldeia que “maior resistência oferecia a decomposições e influências estranhas e apresentasse o mais elevado estado de conservação no mais elevado grau de pureza numa série de características”. 

Três décadas depois, em 1971, começava a ser exibida a série da autoria de Michel Giacometti o “Povo Que Canta” na RTP, etnógrafo, democrata, próximo do Partido Comunista Português. Feita a partir do seu trabalho de recolha do Portugal rural, esta consistiu numa antologia das práticas culturais musicais locais do país registadas por este no seu contexto de vida.
Apesar da semelhança aparente entre estes dois, enquanto exemplos de exposição da cultura popular de Portugal, nada poderia ser mais diferente entre ambos. O primeiro, projecto do Fascismo, procurava através duma metafísica nacionalista do espírito português construir uma imagem que não teria outro fim que não o da sua própria legitimação. Já o segundo parte duma postura completamente contrária, que  procura descobrir a vida concreta do país. Encontramos então nestes dois projectos o conflito entre a cultura portuguesa e a cultura dos portugueses.
Talvez este tenha sido um dos aspectos mais centrais que o 25 de Abril trouxe para a cultura, o da possibilidade de a voz dos portugueses finalmente poder ser ouvida. Finalmente, após mais de 40 anos de administração cultural da ditadura e da sua narrativa da “humildade” do povo português, pôde-se ouvir em liberdade não só uma cultura que denunciava as duras condições em que este viveu durante o fascismo, mas também a heterogeneidade real que nunca coube na representação distorcida de Portugal anteriormente.

Acesso à Cultura: Um Direito Inalienável

Em Novembro de 2019, a JCP comemorou o seu 40º aniversário com uma iniciativa na E.S. Gil Vicente. Momento de convívio, alegria e prova da vitalidade da organização e do seu ideal e projecto político.