AGIT – PRP Congresso Fev. 2021

PRP

PAPEL DETERMINANTE DO PCP PELOS INTERESSES DO POVO E DOS TRABALHADORES

Nos dias 15 e 16 de Maio, realizar-se-á o XII Congresso da JCP no Ateneu Artístico Vilafranquense em Vila Franca de Xira. Nestes dias culminará um longo processo preparatório a que toda a organização foi chamada a participar. Nesses dias os jovens comunistas encontrar-se-ão para discutir a situação da juventude portuguesa e traçar as linhas gerais da acção da organização e desenvolvimento da luta juvenil.

É um Congresso que se constrói nas ruas e nas reuniões, que se quer não de um punhado de camaradas, mas sim de toda a organização, fazendo juz à profunda e democrática discussão interna. E a espinha dorsal desta discussão é o Projecto de Resolução Política, aprovado para a discussão por toda a organização na reunião da Direcção Nacional de 30 de Janeiro.

A razão pela qual dizemos que o nosso congresso é diferente dos outros, que a nossa própria organização é fundamentalmente diferente das outras, encontra as suas bases neste projecto e no processo que leva à sua construção.

Ao longo dos vários meses que antecedem o Congresso, este projecto é obrado, primeiramente pela direcção da JCP, que lhe dá uma estrutura e forma iniciais, e seguidamente por todos os camaradas da organização que, em reuniões de colectivo, plenários e outros momentos, são incumbidos da tarefa de o enriquecer com as suas experiências, reflexões e opiniões. É então construída uma versão final que é colocada á aprovação do congresso. Esta é a expressão maior da nossa filosofia fundamental de organização, o centralismo democrático.

Como tal, é crucial lembrar as circunstâncias em que esta discussão terá agora lugar. Diferindo de outros congressos, neste, em consequência da crise sanitária, apenas os delegados eleitos poderão estar presentes. Durante este período de estados de emergência e confinamento, também a realização das reuniões e plenários para discussão deste projecto encontra obstáculos, porém, nenhuma destas dificuldades nos pode impedir de consumar aquela que é uma tarefa de enorme importância na vida da nossa organização. Devemos sempre trabalhar no sentido de encontrar formas criativas de conciliar as pedras no caminho com os objectivos e assim conseguir levar esta discussão a todos os camaradas.

Desengane-se quem pensar que, na nossa organização, as decisões são tomadas em salas escuras por uns poucos indivíduos poderosos. Para nós, comunistas, o processo meticuloso de construção e discussão deste PRP é a prova definitiva da falsidade de tais concepções. Neste processo não há experiências inválidas, ou reflexões proibidas, não há opiniões descabidas nem contributos menores. Deve haver apenas a honestidade, por parte de cada camarada, para apresentar e defender os seus pontos sobre este projecto, pois a sua riqueza não vem da variedade das vivências dos camaradas que o discutem.

Este documento, e este congresso, espelharão as lutas passadas e futuras da juventude portuguesa face a este período tão difícil das nossas vidas. Definirão as linhas de acção e de análise que nós, enquanto organização, seguiremos nos quatro anos que aí vêm. Não há como exagerar a sua importância na vida do nosso colectivo partidário. Lê-o, participa, e constrói o congresso. Nesta discussão, todos não somos demais.

Fevereiro 26, 2021Março 18, 2021

AGIT – Autodeterminação de género Fev. 2021

Auto-Determinação de Género

PELA LIBERDADE DE SERES QUEM TU ÉS!

Na última década verificaram-se avanços na discussão relativamente ao direito à auto-determinação de género. Destes avanços destacamos a aprovação da lei 7/2011 na AR que consagra o procedimento da mudança de sexo e nome próprio no registo civil como acto admnistrativo, até então as pessoas transexuais eram obrigadas a colocar o Estado Português em tribunal. Destacamos ainda que para a OMS as características de diagnósticos às pessoas trans deixam de ser classificadas como “doenças de personalidade e comportamento” e passam a ser “ condições de saúde sexual”. Para a JCP e para o PCP estes avanços são uma garantia do respeito pela dignidade da pessoa humana.

A luta contra as discriminações e preconceitos, nomeadamente em função da orientação sexual e da auto-determinação de género, ao direito de cada um a expressar a sua identidade sexual, a viver a sua sexualidade livre de discriminação ou coacção, são razões pelas quais a juventude se movimenta tendo conquistado a implementação da educação sexual, passo importante no combate ao obscurantismo e no direito da juventude à informação sobre importantes domínios da sua sexualidade.

O combate à discriminação com base na auto-determinação de género e a luta pela concretização deste direito, não podem ser feitos de forma isolada da luta organizada pelo fim do sistema capitalista. O capitalismo é um sistema que cria e perpétua todas as formas de discriminação de opressão e dominação, que reprimiu a sexualidade de uns e que catologou e difundiu a ideia de que as características das pessoas transexuais correspondiam a doenças do foro psicológico.

A luta pela plena concretização do direito à auto-determinação de género também passa pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito, pois garante médicos, psicólogos e outros técnicos para acompanhar as pessoas trans no que for necessário e o acesso à terapia hormonal para as mesmas. É também a luta pela efectivação da educação sexual nas escolas, assim será possível combater discriminações através do esclarecimento e desmistificações sobre a auto-determinação de género e a sexualidade para todos os jovens.

É também a luta pela concretização do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos combatendo a exploração a que as camadas mais frágeis da sociedade são sujeitas.

Negar a relação dialética entre, a luta pela concretização do direito à auto-determinação de género, a luta pelo fim de todas as discriminações e a luta de classes, é atacar a unidade na luta da juventude e dos trabalhadores, caíndo no esquema e na natureza do capitalismo que procura divisões dentro da classe operária para se perpetuar e maximizar o seu lucro.

É apenas com a luta organizada com objectivos concretos, a luta de classes, que será possível conquistar uma sociedade sem discriminações, sem exploração do Homem pelo Homem, uma sociedade sem classes, o Socialismo, onde todos terão o direito a ser quem são.

Fevereiro 26, 2021Março 18, 2021

AGIT – Juventude Trabalhadora Fev. 2021

"Novas" (velhas) formas de exploração

A juventude continua a ser aquela que mais exposta está à instabilidade laboral e continua cada vez mais a enfrentar novos métodos de exploração e precaridade.

Quando falamos nestes novos mecanismos de extrema exploração e precaridade, falamos do trabalho pelas conhecidas plataformas digitais como a Glovo, Uber, Ubereats e outras.

Esta nova realidade tem sido apresentada aos jovens trabalhadores como o perfeito e ideal para quem não pretenda ou não tenha possibilidade de ter um trabalho a tempo inteiro, para quem procura um horário flexível sem preocupações, um trabalho em que consigam conciliar a sua vida profissional com a vida pessoal e, mais importante e deslumbrante que isso, para que sejam donos e patrões de si próprios. O perfeito para trabalhar onde, quando e como se quer.

A verdade é que este novo e sedutor mundo do trabalho é simplesmente a forma mascarada que o capital tem de continuar a explorar os trabalhadores, e a vontade que tem de voltar atrás ao tempo de quando os trabalhadores não tinham quaisquer direitos laborais e proteção, quando não haviam documentos e formas legais que estabelecem limites e que regulam o trabalho no nosso país.

Estes trabalhadores para além de não terem contrato de trabalho com estas plataformas/empresas que os proteja e regule as suas condições de trabalho, não têm qualquer proteção em acidentes de trabalho, medicina do trabalho, direito ao acesso a baixa médica por doença, subsídios de férias e subsidio de natal. São trabalhadores e só recebem por entrega que façam, o que significa que trabalham se for preciso mais de 14h por dia sem direito a intervalo de descanso diário legal ou a descanso semanal, para que consigam receber no mês o correspondente a um salário.

Para além de serem explorados e mal pagos, todas as despesas inerentes ao trabalho que desempenham como o carro, mota ou bicicleta, o combustível e até mesmo todas as ferramentas de trabalho, mochilas e telemóvel, são os próprios trabalhadores que as têm de custear.

São estas condições que verdadeiramente caracteriza estas relações de trabalho que nos querem fazer crer que são inovadoras, fáceis e confortáveis.

É por tudo isto e por todas as condições precárias em que se encontram estes trabalhadores, que a JCP e o PCP as denunciam. Exige-se que estes trabalhadores, maioritariamente jovens, tenham direito ao trabalho digno, o direito à organização sindical nos locais de trabalho, o direito ao subsídio de férias e de Natal, o direito ao salário mínimo nacional, o direito às 35 horas de trabalho semanal.