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AGIT – Editorial Fev.2021

Defesa e conquista de direitos

O último ano foi profundamente marcado pela aceleração da crise do capitalismo e consequentemente pelo aumento dos problemas da juventude, devido à situação epidemiológica e o agravamento de problemas estruturais. No entanto, ao fim de um ano de uma pandemia os problemas não desapareceram. Por isso, tal como os trabalhadores continuam a produzir, também os jovens comunistas prosseguem a sua luta pela defesa e conquista de direitos.

A festa do Avante! reafirmou-se com uma ainda maior importância, tendo sido realizada com alegria, tranquilidade e segurança, mostrando mais uma vez a capacidade de organização do coletivo partidário.

O XXI Congresso do PCP realizou-se com toda a segurança em Novembro, apesar de toda a ofensiva montada contra o mesmo pelos meios de CS ao serviço do grande capital. Salientamos o contributo da JCP, quer na sua construção ao longo de vários meses, discutindo e apresentando propostas, quer pela sua presença e contributo para a realização do mesmo.

Destacamos também, a marcação do 12º Congresso da JCP a 15 e 16 de Maio cuja construção será ligada à vida, à luta e às justas aspirações dos jovens portugueses . 

No dia 24 de Janeiro, travamos a importante batalha das eleições presidenciais. Muitas foram as iniciativas e ações de contactos realizadas, mais de 500 jovens tomaram como sua a candidatura de João Ferreira, o único candidato que se propôs a “Cumprir e fazer cumprir a constituição” de Abril, que queremos rever na nossa vida enquanto jovens estudantes e trabalhadores.

O ano letivo iniciou-se num quadro de incerteza, velhos problemas persistem e novos se levantam. A 10 de outubro, realizaram-se os plenários nacionais do ensino superior e secundário, onde participaram dezenas de jovens que discutiram problemas e linhas de trabalho para combater injustiças e arbitrariedades que colocavam em causa a democracia nas instituições. Devido ao aumento do número de infetados e à falta de capacidade das instituições de ensino de assegurar todas as medidas de segurança necessárias, nomeadamente fruto da falta de funcionários que assegurem a limpeza dos espaços, as Instituições de Ensino fecharam novamente no início de 2021. Acrescenta-se ainda a falta de preparação do governo para assegurar condições dignas de estudo a todos os jovens neste regresso às aulas à distância. Revela-se assim imperativo dar continuidade à luta que tem vindo a decorrer pelo regresso rápido às escolas de forma segura.

No ensino secundário sob o pretexto da pandemia e de sucessivos decretos de Estado de Emergência, muitas direções de escolas procuraram reduzir ainda mais a democracia interna, nomeadamente colocando entraves à realização de RGA e de processos eleitorais, sucedendo que hoje ainda são muitas as escolas sem associação de estudantes. Os jovens organizaram-se para lutar contra as injustiças e em muitos casos saíram vitoriosos, tendo conseguido realizar eleições para as AAEE no primeiro período.

No ensino superior, várias foram as preocupações levantadas relativamente ao regime misto (presencial e online) de ensino. Sendo ainda maiores as dificuldades  hoje (em regime totalmente online) fruto da falta de acesso a computador e internet, bem como das dificuldades de realizar disciplinas práticas em casa. Os velhos problemas de falta de financiamento e de ação social escolar mantiveram-se, e outros surgiram como a colocação de entraves à realização de processos eleitorais, por isso os estudantes uniram-se por todo o país para revindicar melhores condições. Destacando-se as lutas em Lisboa, Porto e em Coimbra, com as mais diversas bandeiras. À semelhança do que acontece noutros ciclos, luta-se pelo regresso à normalidade em segurança, luta que terá importância redobrada no dia 24 de Março, dia do estudante.

Os jovens trabalhadores, são os que mais têm sentido as consequências do agravar das condições de vida e do ataque a direitos. A precariedade, agravada com o aumento do período experimental, os baixos salários, as dificuldades na emancipação. São alguns dos problemas em torno dos quais estes jovens se uniram. A 26 de Dezembro, realizou-se a manifestação da CGTP, à qual, estes deram um importante contributo, a 5 de novembro na conferência da Interjovem, se reforçaram para o desenvolvimento da luta. E no passado dia 25 de Fevereiro deu-se continuidade à luta. 

A JCP reafirma o seu compromisso com a luta dos jovens por melhores condições de vida, de estudo e de trabalho. É hora de juntar força à luta por um mundo novo, livre de opressão e exploração.

 

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AGIT – EE Fev.2021

Estados de Emergência

No dia 18 de Março de 2020, foi decretado o primeiro estado de emergência em Portugal desde 1975. A pretexto da pandemia do COVID-19, Governo e Presidente da República afirmaram que o combate à mesma só encontraria no Estado de Emergência a moldura legal necessária para a adopção de medidas que salvassem “ a saúde pública e a vida de todos os portugueses.” Para o PCP, a declaração do Estado de Emergência, estava e está dependente da existência de um quadro excepcional que justifique a adopção de um mecanismo legal que limita e serve de pretexto para ataques a direitos, liberdades e garantias. No último ano, o poder legislativo e executivo não se coibiu de aplicar medidas restritivas, que afectaram mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas ao teletrabalho, filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda. As consequências destas medidas, fazem- se sentir não só nas condições gerais de saúde dos portugueses, como constituem um factor de aprofundamento das desigualdades no que diz respeito, por exemplo, à educação.  O encerramento das escolas e  Instituições de Ensino Superior e a aposta no ensino à distância significa um novo passo atrás no processo de ensino-aprendizagem, não existindo uma resposta à altura por parte do Estado no colmatar das desigualdades, que se aprofundaram no último ano e que ignoraram as diferentes necessidades pedagógicas, materiais e sociais dos estudantes e das suas famílias.

Após quatorze estados de emergência, reafirmamos que a verdadeira resposta à pandemia, só poderá passar pela afirmação de uma política alternativa, que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo como prioridade. A manutenção e perpetuação do Estado de Emergência não passa uma opção política por parte PS, que não abdica das políticas de direita e ajudou a chumbar medidas essenciais para fazer frente às consequências económicas e sociais provocadas pela crise sistémica, catalisada pela COVID-19, e  que encontra no recurso ao discurso  do pânico e o medo, a carta branca para a subjugação do país aos interesses do grande capital. Tal opção fica clara com as borlas fiscais concedidas às grandes empresas no Orçamento de Estado Suplementar de 2020 e que se mantém na recusa em enfrentar a oposição das farmacêuticas à suspensão de patentes das vacinas contra a COVID-19. Urge pôr em prática as medidas propostas pelo PCP e aprovadas no âmbito do Orçamento de Estado de 2021, que devem servir de base para  o reforço do SNS e para o reforço do investimento público nos mais diversos sectores da sociedade, podendo dessa forma, retomar, com as condições e regras sanitárias necessárias, a vida económica, social, cultural e desportiva do país. 

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AGIT – Cultura Fev. 2021

A cultura não é um luxo

Também um espectro tem continuamente pairado sobre a cultura em Portugal. Infelizmente, é o do subfinanciamento. Já dizia Béla Bartók, que “competições são para cavalos, não para artistas”, e, num quadro em que se verifica a total desvalorização do papel da cultura; em que os seus trabalhadores são empurrados para o canto dos descartáveis; em que um artista singular é forçado a competir com entidades culturais de topo ou companhias já históricas, sabendo que não lhe será atribuída nem migalha, do bolo já em si insuficiente, a afirmação de então, ganha um novo sentido.

Urge deixar de brincar à caridadezinha com a cultura e pôr fim à precariedade a que as políticas de direita condenam os artistas nacionais. Urge o aumento das verbas do Estado e a responsabilização deste, pela garantia de um direito previsto na Constituição da República Portuguesa. Posto isto, o PCP, o partido de todos os trabalhadores, é também o partido dos trabalhadores da cultura, e aquele que se bate por um mínimo de 1% do OE para o sector. O partido que, sabendo que os problemas de hoje não caíram do céu com a pandemia da Covid-19, mas são consequências do subfinanciamento estrutural, propôs a transferência de verbas para o financiamento do ICA e da Cinemateca assegurando os respectivos custos; o aumento das bolsas de criação literária; o reforço das bibliotecas públicas e da rede de museus; o alargamento da gratuitidade de entrada em museus, palácios e monumentos nacionais; apoios às mais distintas áreas, da actividade circense às orquestras regionais e aos programas co-tutelados pela educação e a cultura; a revitalização de monumentos e a reactivação do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, entre inúmeras medidas que tem apresentado para defender os trabalhadores da cultura e o direito do povo à fruição cultural.

A cultura não é aquilo a que recorremos para nos entreter. É um pilar da democracia e do povo. Um país sem cultura não vive – sufoca. Desvalorizá-la é um atentado à democracia e à Constituição de Abril. A JCP está com os trabalhadores da cultura, na linha da frente desta luta pelas respostas concretas que tardam em ser dadas neste sector.

E como canta a palavra de ordem: a cultura é um direito, sem ela nada feito!