Com o passar dos anos, várias são as medidas tomadas pelos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS/PP, que demonstram claramente os seus interesses em servir o capital, numa lógica de crescente descaracterização do Ensino Superior Português, contribuindo para a privatização e elitização do mesmo.

É numa clara opção estratégica, por parte destes governos, de progressiva desresponsabilização pelo financiamento na Educação, de degradação do Ensino Superior Público e da exclusão de cada vez mais estudantes deste sistema de ensino, que surge a implementação de propinas e o seu brutal aumento, bem como a implementação do Processo de Bolonha em Portugal.

As propinas foram e são o principal eixo de elitização do acesso e frequência do ES, o qual, sendo um direito, deve ser gratuito e garantido pelo Estado . Este injusto sistema é, pois, comprovado com as reduções, ano após ano, no Orçamento de Estado para este sector, as quais potenciam o constante aumento das propinas, ao abrigo da actual Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Desta forma, não só se verifica um aumento para o seu valor máximo na maioria das instituições do pais, fruto da situação de subfinanciamento transversal às mesmas, como também uma tentativa de desviar a responsabilidade das consequências deste aumento para a direcção das escolas, pois esta lei prevê que sejam estas a fixar o seu valor.

No sentido de aprofundar esta grave ofensiva, o actual governo apresenta a tentativa de implementação do Processo de Bolonha em Portugal, cujo objectivo não é senão o de fazer coincidir as características do ES com as vontades e necessidades do patronato o do mercado de trabalho por si dominado.

Ao abrigo de pressupostos como a “aquisição de competências”, as “quotas de produção intelectual”, o elevadíssimo valor das propinas do 2º ciclo e a ausência de ASE no mesmo, a existência de numerus clausus e de nota mínima de acesso a este, a desvalorização da licenciatura que confere, à luz deste processo, uma formação incompleta, o Processo de Bolonha contribui para a existência de mão-de-obra barata, mais facilmente explorada, aniquilando a formação integral do indivíduo e a sua elevação de consciência e espírito crítico e para o afastamento de cada vez mais estudantes do ES, e ainda, constitui um atentado à soberania do nosso país.

Camaradas, nenhum processo é irreversível e só com a luta de massas é possível combater e travar estas políticas. Nós, militantes comunistas, temos o papel fundamental de assumir a vanguarda da luta estudantil. É através de uma intervenção diária, fruto do trabalho dos colectivos de base, denunciando os problemas que advêm destas políticas neo-liberais e defendendo os nossos direitos, promovendo a união do movimento estudantil a nível nacional, dinamizando a luta consequente e organizada, que contribuímos para a transformação da sociedade em que vivemos numa sociedade progressista - o socialismo, rumo ao comunismo!

Porque a Educação é um direito, não podendo o seu exercício estar condicionado por qualquer factor de ordem sócio-económica; porque a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade tem um papel vital na liberdade individual, na criação de uma sociedade verdadeiramente democrática e na construção de um país soberano e desenvolvido;

a JCP defende:
- o fim total das propinas em todos os graus de ensino;
- a retirada imediata de Portugal do Processo de Bolonha;
- a restituição das características das licenciaturas de 4 e 5 anos;
- a adopção de uma estratégia de massificação sustentada do ES Público, permitindo que este seja universal e corresponda aos verdadeiros interesses de Portugal e do povo português.

Com a luta é possível derrotar Propinas e Bolonha!

Viva a XII CNES!
Viva a JCP!
Viva o PCP!