As consequências da implementação do Processo de Bolonha são indisfarçáveis e confirmam a sua natureza elitizadora. O 2º ciclo (chamado de “mestrado”, mas que é praticamente o mesmo que uma licenciatura actual) terá, já para o ano, propinas altíssimas na esmagadora maioria dos cursos: são exemplos disso os 1800€ de propina na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como os 2700€ de propina na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Para agravar as dificuldades de acesso dos estudantes ao 2º ciclo de estudos, ainda se coloca a existência de numerus clausus, algo já anunciado para o curso de Engenharia Informática da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, ou para Psicologia Social e das Organizações, no ISCTE em Lisboa.

O facto de as escolas do Ensino Politécnico não poderem leccionar o 2º ciclo (na grande maioria dos cursos, e na grande maioria das escolas) é igualmente inaceitável, agravando a já injustificável discriminação entre Universitário e Politécnico. Para além disso, esta medida coloca mesmo em causa a viabilidade de algumas escolas, sobretudo no Interior do país que, confrontadas com o recém-anunciado fim do financiamento aos cursos com menos de 20 matriculados, correm o risco de em 2 ou 3 anos encerrar, ou serem “reconvertidas para outros fins”. Tal facto, coloca em causa o equilíbrio da rede pública de Ensino Superior e o desenvolvimento sustentável do próprio país.

A JCP chama ainda atenção para as consequências das inúmeras reestruturações de cursos que se vêm anunciando, pois, não raras vezes, estas significam graves atropelos aos direitos e aspirações dos estudantes, significando mesmo a perda de semestres ou anos de estudo em alguns casos.

No que se refere ao último estudo da OCDE sobre o Ensino Superior Português, amplamente divulgado pela comunicação social como indicador da necessidade de aumentar as propinas, cabe à JCP relembrar que a Educação e o acesso aos mais elevados graus de ensino é um direito universal, a que deve ser indiferente a condição social de quem a ele procura aceder, tal como consagram a Constituição Portuguesa e a Carta Universal dos Direitos Humanos. A existência de propinas (e qualquer aumento) é totalmente inconciliável com a verdadeira efectivação deste direito, fonte de progresso não só para o indivíduo mas sobretudo para as sociedades em que o acesso ao Ensino Superior é justo e democrático e, portanto, gratuito e para todos, tal como a situação de exclusão do ensino e atraso do país revelam em Portugal.

O tipo de argumentos usados pela OCDE (que chegam a ser contraditórios com dados apresentados no mesmo estudo) deixam bem clara a lógica que preside ao trabalho desta organização pretensamente imparcial, mas que apenas serve para legitimar as orientações neo-liberais, como se estas fossem fruto de uma qualquer inevitabilidade.

Por tudo isto, a JCP apela a todos os estudantes do Ensino Superior que unam esforços na luta pela retirada de Portugal do Processo de Bolonha, procurando resistir-lhe em cada curso, em cada escola e, sobretudo, na rua. A JCP considera que este não é processo irreversível, e que a luta de massas é o único caminho para derrotar, não só o Processo, como a lógica elitizadora das propinas que preside ao Ensino Superior Português e, por isso, saúda desde já as acções de luta marcadas para Lisboa, Porto e Coimbra a realizar no próximo mês.

P’la Direcção Central do Ensino Superior da JCP