Há poucos dias, sob o pretexto de discutir praxe, o Ministério da Educação reuniu algumas associações de estudantes e federações no sentido de desviar as atenções do aprofundamento de problemas estruturais do ensino superior e do aumento do ataque brutal que este está a sofrer. 

Este Governo não ouve, nem nunca ouviu os estudantes e sob este pretexto dissimulado, não só procura distrair os estudantes das consequências da sua política como se prepara para acentuar o ataque à democracia nas  instituições de ensino superior. 

Desta reunião surge a estratégia de instituir um “Estatuto do Estudante do Ensino Superior”, um regime disciplinar que limitará a ação dos alunos, a sua capacidade de organização, com base numa revisão ao já injusto Regime Jurídico de Instituições de Ensino Superior (RJIES). Esta mesma estratégia é uma forma de avançar não só com a delegação de poderes disciplinares e sancionatórios nas direcções das instituições, como ignora o quadro legal em que qualquer acção dos estudantes se enquadre. Ainda servindo os propósitos da política economicista do Governo, este “Estatuto” é apresentado como uma contributo para a Reforma ao Ensino Superior, que é o mesmo que dizer que esta medida em si dá força à lógica de destruição da rede de Ensino Superior, pervertendo o seu funcionamento e função social.