As iniciativas variavam de acordo com a iniciativa de cada associação de estudantes, mas as reivindicações serviam de elo de ligação entre os protestos. Os alunos exigem que o novo Governo aplique novas políticas para o ensino superior, nomeadamente com a revogação da Lei de Financiamento e o cumprimento da Constituição da República que diz que «incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino»; o fim do regime de prescrições da Lei de Autonomia; a existência de uma acção social escolar mais abrangente quantitativa e qualitativamente; o aumento das condições e da qualidade de ensino e um apoio estatal efectivo aos alunos estagiários.

Em Coimbra, a Associação Académica promoveu uma marcha pela cidade da Universidade ao Governo Civil, onde entregou as conclusões de um diagnóstico de problemas nas oito faculdades feito pelos alunos. A falta de infra-estruturas, as lacunas na qualidade pedagógica de muitos professores, a elevada taxa de insucesso escolar, a ausência de manuais em diversas disciplinas e o elevado esforço financeiros das famílias para suportar os encargos com a educação foram alguns dos problemas apontados.

Estas lacunas são o resultado de «muitos anos de desinvestimento na educação e em especial no ensino superior», segundo a Associação Académica de Coimbra. Fernando Gonçalves, membro da direcção, afirma que ainda há expectativa em relação ao novo Governo, mas considera haver «indicações muito negativas» quanto às opções futuras.

Em Lisboa, na Cidade Universitária, foram lançados 300 balões negros, com as reivindicações dos estudantes. A Associação de Estudantes da Faculdade de ciências acusa o executivo de não promover mudanças significativas no sector no seu Programa de Governo: «Lemos o Programa de Governo e achamos que, nas questões essenciais, não há mudanças significativas», declarou à Lusa, Rafaela Lacerda, que criticou ainda a «a visão empresarialista» do Governo em relação às universidades. «Não é mantendo a situação na mesma que iremos progredir. Por isso, temos de fazer ouvir a nossa voz e defender os nossos direitos», acrescentou.

«Não se vislumbram mudanças»

Os estudantes da Escola Superior de Educação de Viseu fizeram greve às aulas, num protesto que registou quase cem por cento de adesão. Reunidos em Assembleia Geral dias antes, os estudantes consideram que o resultado das eleições legislativas de Fevereiro demonstra que o eleitorado penalizou as políticas até aqui seguidas. «Agora, num contexto de mudança do espectro político-governativo, são em tudo legítimas as aspirações dos estudantes do ensino superior a uma efectiva mudança de rumo, no que às reformas políticas» para a educação, lê-se na moção aprovada.

«Tais aspirações correm o sério risco de não se concretizarem. Da análise das linhas programáticas do recém-eleito Governo para o ensino superior, não se vislumbram grandes mudanças relativamente ao preconizado pelo anterior executivo. No que toca a financiamento do ensino superior, o PS anunciou que não tencionava mudar a actual Lei de Financiamento», salienta o documento.

Os estudantes de Viseu lembram que o governo PSD/CDS foi marcado por medidas negativas como o aumento das propinas até 140 por cento, que no Instituto Superior Politécnico de Viseu se traduziu na fixação dos 600€; no agravamento de uma situação de subfinanciamento do ensino superior e de precaridade da acção social escolar; e na tentativa de aplicar «uma lei de autonomia antidemocrática, que retira estudantes dos órgãos de gestão escolares, e um sistema de prescrições que culpabiliza de forma autista o estudante pelo insucesso escolar, prejudicando sobretudo os trabalhadores.

in Avante!, Nº 1638, 21 de Abril de 2005