A continuidade das políticas dos anteriores governos, em particular dos governos PSD/ CDS-PP, de privatização, elitização e descaracterização do Ensino Superior é o principal elemento do programa do governo PS nesta área. Com a continuidade da Lei de Financiamento, das propinas e das prescrições; com a intenção de adesão seguidista, cega e surda ao projecto de mercantilização neoliberal do Ensino Superior via Processo de Bolonha; com a renovada intenção de ataque à autonomia e participação estudantil na gestão democrática das instituições; mantendo, no capítulo da acção social, uma tendência que a afasta cada vez mais da sua função, necessidades e objectivos; e ao manter até a separação dos dois ministérios, o governo PS assume para si de uma forma contundente a responsabilidade destas tão nefastas medidas e políticas.

A luta dos estudantes contribuíu para o derrube do governo anterior e para a ampla derrota das suas políticas, através do voto exprimindo um desejo de efectiva mudança. Mas o programa do governo e o quadro político que se vai definindo levantam enormes inquietações e defrauda justas e legítimas expectativas.

A anunciada alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo para a adaptar ao Processo de Bolonha, constitui mais um ataque ao carácter público e universal do Ensino Superior Português, e é um primeiro sinal que clarifica o que quer este governo PS.

O governo ignorou as associações de estudantes e as suas crescentes reservas e inquietações sobre as consequências deste processo. A generalização da estrutura de três ciclos é um rude golpe no carácter do Ensino Superior Português orientado (actualmente) para a formação integral do indivíduo, sendo fácil prever que o acesso ao segundo ciclo se processará por um funil cada vez mais estreito, independentemente do valor de propinas a pagar, o que continua a ser uma indefinição. Num quadro mais geral das intenções reveladas no programa de governo, podemos estar a assistir ao primeiro passo para uma continuada elevação das propinas e desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior.

O argumento veiculado na comunicação social de que as “propinas dos mestrados” vão baixar é falacioso e é uma profunda mentira. Os estudantes vão aprender o mesmo: o seu grau é que pode ter um nome diferente e vão provavelmente pagar mais por isso.

Os estudantes têm o direito e o dever de exigir sem demoras e peremptoriamente respostas às suas justas aspirações e reivindicações. Assim, apenas a consciência social e a luta dos estudantes poderão fazer face aos interesses que este governo quer representar, e empurrar as suas políticas para o rumo que os estudantes e o Ensino Superior exigem.

A JCP valoriza e saúda todos os estudantes que, de forma criativa e adequada à sua realidade, demonstraram a 14 de Abril, Dia Nacional de Luta, o seu descontentamento com o actual quadro político para o Ensino Superior e exigiram mudanças.

31 anos após a Revolução de Abril, fonte de incontáveis conquistas e avanços para a sociedade portuguesa, é cada vez mais importante relembrar Abril, pois a cada ano que nos distanciamos do processo revolucionário, mais aguda se torna a ofensiva às conquistas então conseguidas. Assim, a JCP saúda todas as iniciativas e participantes nas mesmas evocativas do 25 de Abril, apelando a todos os estudantes que participem em todas as comemorações do 1º de Maio, Dia Mundial de todos os trabalhadores.

Num momento em que a ofensiva imperialista, liderada pelos EUA, assume proporções gravíssimas, colocando em causa as mais elementares e fundamentais liberdades dos povos, a JCP assinala os 60 anos da vitória dos povos sobre o nazifascismo. Lembrar a História da brutal ofensiva militar e política à escala mundial, que condicionava a liberdade de viver, falar, comer e participar, e cuja derrota abriu a porta para amplas conquistas da Humanidade, mostra que é possível rejeitar esta ordem mundial e afirmar a construção de uma outra, em que os povos cooperem solidariamente, livres da opressão capitalista.

A JCP empenhar-se-á na afirmação e divulgação do 16º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, bem como do seu conteúdo e significado progressista e solidário, contribuindo para o alargamento ao maior número de organizações estudantis, e envolvimento dos estudantes na delegação portuguesa que estará presente em Caracas, Venezuela, de 7 a 15 de Agosto de 2005.

Direcção Central do Ensino Superior- 30 de Abril de 2005