1 FUNÇÃO SOCIAL DO ENSINO SUPERIOR

No capitalismo, a Educação, à semelhança dos outros sectores da sociedade, é orientada para a perpetuação das desigualdades de classe entre Homens. É, assim, organizado pela classe dominante um sistema educativo que permita apenas aos membros da classe dominante o acesso, sem restrições, a todos os graus de ensino. A todos os outros fica reservado o caminho da exclusão ou de uma educação limitada, orientada para a satisfação das necessidades do mercado de trabalho e, desta forma, condicionada pela vontade da classe dominante.

Em Portugal, o 25 de Abril trouxe consigo muitas e importantes conquistas na Educação alargando e estabelecendo como um direito de todos o acesso e a frequência do ensino. A Revolução de Abril, ao massificar o ensino público, alargando a escolaridade obrigatória, criando mecanismos de apoio social, introduzindo-se a gestão democrática nas escolas onde se tornou importante a participação dos próprios estudantes, introduzindo-se também o princípio da paridade nos órgãos das instituições, alargou-se o acesso ao ensino superior e a cobertura do ensino superior público a todos os distritos.

O passar dos anos tem demonstrado uma ofensiva constante ao Ensino Público por parte da Direita. Os governos PS e PSD com ou sem CDS tem optado por políticas viradas para a satisfação dos interesses do capital. Estas são políticas claramente viradas para o Capital, assumindo a educação o papel de um simples serviço que pode ser feito ou por entidades públicas ou privadas, onde o papel do governo é de mero regulador de um negócio cujo objectivo é a produção de recursos humanos tendo em vista a obtenção do máximo lucro e não incutir nos jovens um espírito crítico. Algo bem visível nos conteúdos presentes nos programas de num vasto número de cursos em que, de forma mais ou menos explícita, se incutem os valores da competição desenfreada, do individualismo e do conformismo, ao mesmo tempo que se procede a uma revisão da História desvalorizadora do papel da luta dos povos na transformação da sociedade.

A Direita subordina a estratégia para o Ensino Superior à agenda e interesses económicos do capital, fazendo uma série de alterações: aumento de propinas, encerramento de cursos, alteração de estruturas curriculares, com a alteração do modelo de gestão com a sua profissionalização e introdução de elementos exteriores às instituições no Governo das Universidades e Politécnicos. A manutenção de leis que dizem respeito ao financiamento, à autonomia e às bases do sistema educativo, aprovadas por anteriores governos e a entrada de Portugal para Processo de Bolonha constituem um rude golpe no Ensino Superior Público e nas suas funções sociais.

O Ensino Superior actualmente está bem longe daquele defendido pela Revolução de Abril, muitos são os milhares de jovens que se vem ou empurrados para o Ensino Privado ou impossibilitados de ter acesso a este por não terem condições financeiras e económicas para o frequentarem, isto demonstra claramente que o Estado cada vez mais se demite do papel que assume nesta matéria. Actualmente o ensino superior não é democratizado como propõe a Constituição de Abril, mas sim cada vez mais elitizado, uma vez que não são criadas as condições para que ninguém seja excluído por não ter condições económicas para suportar as despesas que este acarreta.

A educação, é para a JCP extremamente importante, uma vez que possibilita a autonomização e emancipação do individuo, mas sobretudo porque é uma arma para o combate às desigualdades sociais e para o desenvolvimento criativo e produtivo do país.

A JCP defende um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade para todos onde não haja qualquer tipo de barreiras que impeçam o seu acesso e frequência, um ensino superior sem propinas, um ensino que desenvolva o espírito crítico e auto-crítico ligando mais ao mundo o estudante não se baseando apenas em grandes explanações teóricas, um ensino que desenvolva o envolvimento social e desenvolva valores como a solidariedade e a fraternidade, contrariando aqueles que são os valores individualistas e egoístas propagados pelo sistema capitalista. Para isto é necessário uma escola pública do povo e para o povo, uma vez que só é possível ter quadros científicos e técnicos melhores, mais e melhor investigação, um desenvolvimento regional equilibrado do território com o acesso democrático aos graus mais elevados de formação, com a gestão democrática das instituições e com a independência destas face ao poder económico e aos interesses capitalistas.

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2 PROCESSO DE BOLONHA

Desde a última CNES a implementação do Processo de Bolonha na Europa, em geral, e em Portugal, em particular, avançou a grande velocidade, sendo consumadas já um conjunto vasto de medidas que iniciaram a vastíssima descaracterização do Ensino Superior Português. Tal facto permite, de há algum tempo para cá, confirmar a análise da JCP sobre este Processo, cuja implementação deixa completamente a nu o seu carácter elitista.

Baseado em pressupostos como a “aprendizagem ao longo da vida” ou “a troca de experiências no plano internacional”, o Processo de Bolonha mais não é do que uma reconfiguração estrutural do Ensino Superior europeu (tanto ao nível formal, como ao nível de conteúdo) de acordo com as aspirações do Grande Capital transnacional.

Deste modo, o objectivo deste processo é fazer coincidir as características do Ensino Superior com as vontades e necessidades do patronato e do mercado de trabalho por si dominado. Daí que se passe a considerar o Ensino não mais como uma “fonte de conhecimento”, mas a partir de agora como um meio de “aquisição de competências”; ou seja, em vez da Educação servir para formar, elevar a consciência e o espírito crítico, passa a servir para incutir conhecimentos meramente técnicos e, por isso, profundamente limitados no que deve ser a função social da Educação, em geral, e do Ensino Superior, em particular.

Assim, em termos concretos, o que assistimos é um reduzir das licenciaturas para três anos (na esmagadora maioria dos casos) e o apelidar de “mestrado” aos dois anos seguintes. Porém, como é fácil de perceber, esta é só uma armadilha linguística para esconder o facto de, a partir da implementação do Processo de Bolonha, se passar a chamar “mestrado” ao que, no fundamental, são as licenciaturas anteriores ao Processo de Bolonha (4 ou 5 anos).

Naturalmente, esta operação de cosmética tem como objectivo fundamental criar mais um patamar de distanciamento e elitização do acesso ao conhecimento, uma vez que os ditos “mestrados” não serão financiados pelo Estado e, logo, terão propinas ainda mais elevadas do que as do 1º ciclo (“licenciatura”).

Tanto assim é que são já inúmeros os casos de cursos em que foi publicamente anunciado que sem 2º ciclo (“mestrado”) não é possível exercer a profissão correspondente. Este facto indicia ainda que, a prazo, o valor das propinas do 1º ciclo acompanharão a subida correspondente à do 2º, concretizando-se o objectivo do Grande Capital de ver o Estado totalmente desresponsabilizado do financiamento do Ensino Superior, ou seja, de ver o Ensino Superior privatizado.

Para além da retirada de financiamento, esta alteração de designação tem ainda como consequência o facto de o direito à Acção Social Escolar (apoios directos e indirectos) se circunscrever aos primeiros 3 anos (“licenciatura”) do curso, excluindo-se do 2º ciclo assim todos os muitos estudantes que dependem da ASE para frequentar o Ensino Superior.

A juntar a isto, muitas escolas (sobretudo do interior do país e do Ensino Politécnico) não poderão sequer leccionar o 2º ciclo, obrigando-se assim os estudantes dessas instituições a mudar para outra, por vezes de outra região e mesmo privada - situação que deixa ainda mais claro como este processo é contrário aos interesses dos estudantes, ao desenvolvimento do país e à defesa da escola pública.

No quadro do Processo de Bolonha apresenta-se ainda como profundamente preocupante o encerramento de numerosas escolas e cursos (sobretudo no interior do país), dado que comprometem a já débil rede nacional de Ensino Superior Público. Ainda a ideia de deixar de financiar cursos em que entrem menos de 20 estudantes na primeira fase de candidatura (anunciada pelo Governo PS para entrar em vigor no ano de 2007-2008) significará o encerramento de dezenas de cursos (alguns deles de importância estratégica) e por arrasto o encerramento de várias instituições.

Estes encerramentos são justificados com a pretensa “harmonização” do Ensino Superior, tanto no conteúdo, como na oferta, à escala europeia. Porém, o seu efeito será devastador para nosso país, pois significará a submissão dos interesses do nosso país e das suas prioridades aos interesses da União Europeia, entidade que deterá o controlo sobre o Ensino Superior à escala europeia.

Este ataque à soberania nacional é tanto mais grave se considerado que já foram anunciadas cotas de produção intelectual à escala europeia (tal como existem para produtos agrícolas) que ditarão quantos licenciados de cada curso um país poderá ter, não a partir da sua estratégia de desenvolvimento, mas sim a partir dos critérios e objectivos da União Europeia.

Fica, assim, claro o porquê dos supostos incentivos à tão propagandeada “mobilidade”. Esta serve apenas para facilitar a “fuga de cérebros” dos países mais pobres para os mais ricos, por forma a concentrar ainda mais o conhecimento num conjunto reduzido de países, impedindo o desenvolvimento dos outros. Naturalmente, a mobilidade de estudantes entre países será sempre de níveis baixíssimos, pois os custos que implicam só podem ser suportados por uma minoria.

Por tudo isto, a JCP defende a retirada imediata de Portugal do Processo de Bolonha, a restituição das características das licenciaturas de 4 e 5 anos e a adopção de uma estratégia de massificação sustentada do Ensino Superior Público, permitindo que este seja universal e correspondesse aos verdadeiros interesses de Portugal e do povo português.

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3 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Essencialmente condicionado por factores económicos, o acesso ao Ensino Superior, encontra-se hoje profundamente limitado à restrita percentagem de estudantes cuja situação sócio-económica permite pagar todos os custos de acesso e frequência do Ensino Superior. Os entraves começam ainda no Ensino Secundário com a existência de exames nacionais, pois estes representam um enorme obstáculo ao sucesso escolar e, consequentemente, ao acesso ao Ensino Superior. De notar que com a exigência da nota mínima de 9,5 não basta apenas ter sucesso no final do 12º ano, é preciso ainda passar no exame para se candidatar ao Ensino Superior. Uma vez superados os exames nacionais (o que acontece apenas com uma minoria dos estudantes do Ensino Secundário – muitos dos quais nem sequer chegam a ir fazer os exames), os estudantes são então confrontados com um sistema de numerus clausus (restrição numérica de vagas) que leva a que muitos sejam os estudantes que não entram no curso pretendido. Ainda que o Governo faça grande propaganda em torno da elevada percentagem de estudantes que entram na primeira opção, tais afirmações não passam de demagogia, pois a grande maioria candidata-se não ao curso em que gostava de entrar, mas antes ao(s) que acha ser possível entrar, dado o sistema de numerus clausus. Isto apresenta-se tanto mais grave quanto esta restrição é estabelecida de acordo com a influência de determinados interesses corporativos e não os interesses do país e do seu desenvolvimento (o exemplo de Medicina é disto bem elucidativo, mas está longe de ser o único). A existência de propinas e a falta de apoios sociais à cara frequência do Ensino Superior agrava ainda mais esta malha já de si muito fina. Estas políticas têm contribuído para deixar milhares de jovens à porta do Ensino Superior, algo bastante preocupante para o desenvolvimento de Portugal, e cujo impacto nas escolas se começa já a sentir de forma bastante séria, dado o seu progressivo esvaziamento até ao mais do que provável encerramento, se nenhuma medida for tomada em contrário. Com o Processo de Bolonha e sua implementação prevê-se um amplo retrocesso no já de si retrógrado sistema de acesso ao Ensino Superior. De acordo com as regras do mercado, propõe-se que cada escola possa “recrutar” estudantes a partir de critérios próprios, nomeadamente a partir da realização de entrevistas, algo que, como facilmente se entende, comporta uma extraordinária carga de subjectivismo, abrindo espaço para todo o tipo de clientelismos. Isto já acontece no acesso ao 2º ciclo e no acesso ao Ensino Superior para maiores de 23 anos com menos do que a 4ª classe. A JCP entende que o objectivo do Capital é alargar este critério a todo o Ensino Superior. Perante tudo isto, a JCP defende o imediato fim dos exames nacionais, o fim progressivo dos numerus clausus e a dotação de meios às instituições públicas de Ensino Superior para alargamento e melhoramento das suas condições e capacidade de acolhimento de estudantes. Só assim é possível desenvolver um sistema de Ensino Superior justo e democrático, em que qualquer indivíduo tenha o efectivo direito de o frequentar, independentemente da sua condição económico-social, e que dê efectiva resposta às necessidades de desenvolvimento do país.

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4 FINANCIAMENTO

O financiamento das instituições é a questão central e determinante no que toca à política seguida para o Ensino Superior. É através dele que se determina a qualidade, capacidade e, sobretudo, democraticidade do Ensino Superior.

Nas últimas décadas, a política de sub financiamento contínuo e agravado promoveu a progressiva degradação do Ensino Superior Público, bem como contribuiu decisivamente para a implementação de propinas e o aumento do seu valor.

Sob a capa de uma forma de obter financiamento, sem que isso excluísse ninguém - dado o seu valor dito “simbólico” - as propinas foram e são o principal eixo da elitzação do acesso e frequência do Ensino Superior, sendo ainda a forma encontrada pelos vários Governos de se desresponsabilizarem progressivamente pelo financiamento do Educação.

No entender da JCP o aumento constante das propinas não se deve a qualquer acaso ou razão conjuntural, mas antes ao facto de elas servirem para excluir cada vez mais e mais estudantes do Ensino Superior. Sendo uma opção estratégica do PS e do PSD (com ou sem o PP), nada é deixado ao acaso, caso contrário não se registariam, a cada ano que passa, novas reduções no Orçamento de Estado para o Ensino Superior, potenciando-se assim o constante aumento de propinas, de tal modo que, em muitos casos é já mais vantajoso do ponto de vista financeiro para o estudante, estudar no Ensino Superior Privado do que no Público.

Para o aumento das propinas em muito contribuiu a Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior (criada pelo PSD, mas que o PS aplica na perfeição). Esta lei decretou o aumento das propinas para entre 30 a 140%, porém, fruto da situação de sub financiamento transversal às instituições de Ensino Superior, o que se registou foi o aumento ser para o máximo possível em elevado número de instituições, e muito perto disso em bastantes outras.

No quadro desta lei prevê-se ainda que sejam as escolas a fixar o valor das propinas, por forma a tentar desviar a responsabilidade das suas consequências do aumento das propinas para a direcção das escolas e, assim, desviar as atenções e a luta do principal responsável: o Governo. O sub financiamento revela-se elitizador ainda porque leva ao aumento dos custos dos serviços e das taxas cobradas pelas instituições, excluindo-se ou limitando-se assim, mais uma vez, aqueles que menos posses têm.

Tal política para o Ensino Superior tem consequências tão nítidas quanto devastadoras: hoje só 19% dos estudantes do Ensino Superior são provenientes de famílias da classe trabalhadora e, entre 2002 e 2004 foram mais de 20 mil os estudantes que abandonaram o Ensino Superior em Portugal.

De registar é, ainda, a criação e aplicação de um injusto sistema de “prescrições”, em que o estudante se vê inteiramente responsabilidade pelo seu insucesso escolar, sendo excluído ao fim de 6 anos do início do seu percurso no Ensino Superior. Isto é tanto mais grave se considerarmos as elevadíssimas taxas de insucesso do Ensino Superior em Portugal, decorrentes mais do que tudo dos atropelos pedagógicos e da degradação de muitas das instituições.

A JCP defende o fim total das propinas em todos graus de ensino, pois que a Educação é um direito, não podendo o seu exercício estar condicionado por qualquer factor de ordem económico-social. Recusando a lógica neo-liberal e privatizadora das propinas, a JCP sublinha o papel vital da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade na liberdade individual, na criação de uma sociedade verdadeiramente democrática, e na construção de um país soberano e desenvolvido.

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5 ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Um mecanismo essencial para a democratização da frequência do Ensino Superior é a Acção Social Escolar (ASE) que, com um reforço significativo das suas verbas, poderia possibilitar a democratização e generalização da frequência dos mais elevados graus de ensino.

Os estudantes portugueses são os que, na União Europeia, mais pagam para frequentar o Ensino Superior. As despesas da frequência do Ensino Superior têm a ver com alojamento, transporte, alimentação, propinas, cuidados de saúde, material escolar, taxas e emolumentos e outras. Estas despesas aumentam de ano para ano, agravadas pelo Processo de Bolonha no que toca às propinas, e muitos são os que vêm sonhos defraudados por não disporem de condições económicas para frequentar o Ensino Superior.

Em Portugal o sistema de ASE não corrige assimetrias nem cria igualdades de oportunidade. Baseado num sistema obsoleto, o sistema de ASE não garante a frequência universal do Ensino Superior, sendo pouco mais do que um sistema caritativo.

Os sucessivos governos PSD e PS, com ou sem o sustentáculo do CDS-PP, têm todas as responsabilidades no que toca ao sub financiamento e mesmo desmantelamento da ASE pública e universal, agravados pela responsabilidade dos aumentos do custo de frequência. A prática tem desmentido todas as demagogias e políticas populistas de sucessivos governos. Estas políticas ao serviço do grande capital de sucessivos governos apenas têm contribuído para o afastamento de milhares de estudantes do Ensino Superior e deteriorado o sistema educativo. A política de “apertar o cinto” apenas serve, neste contexto, à elitização e privatização, objectivo concreto do grande capital com estas políticas ao seu serviço.

É tarefa dos comunistas, no quadro da sua luta pela universalização do acesso e frequência do Ensino Superior, lutar por uma outra política para a ASE, que corrija as assimetrias regionais e socio-económicas e garanta a criação de igualdade de oportunidades para todos os estudantes para corrigir dificuldades existentes provocadas por baixos salários e graves disparidades sociais e económicas, cumprindo a Constituição da República Portuguesa.

A ASE atenua algumas desigualdades económicas existentes, ajudando muitos estudantes a frequentar o Ensino Superior. No entanto, é entendimento da JCP que, acompanhado do fim das propinas deve haver um reforço da ASE, corrigindo as assimetrias na frequência do Ensino Superior.

A ASE comporta apoios directos e indirectos:

5.1 – Apoios directos

Bolsas de estudo

A bolsa de estudo representa, muitas vezes, um apoio directo insuficiente, na medida em que apenas serve para as necessidades mais básicas e vitais e não para os reais encargos como o são as propinas. O valor das bolsas é claramente insuficiente quando confrontado com as despesas de frequência do Ensino Superior, que já de si variam entre regiões.

Os critérios de atribuição, baseados em escalões, são injustos porque as discrepâncias entre os escalões não traduzem as reais situações económicas dos estudantes. Além disso, os critérios para atribuição de bolsa são de tal forma apertados que não só excluem milhares de estudantes como possibilitam práticas fraudulentas do sistema, contribuindo para a descredibilização da ASE.

A agravar continuam a registar-se atrasos sistemáticos no pagamento de bolsas que levam a situações de desespero de estudantes mais carenciados.

Transportes

Existem instituições com grande percentagem de estudantes deslocados em que, para estes, os encargos com deslocações são bem mais significativos. Acresce o facto de os valores considerados para as deslocações só serem considerados no cálculo da bolsa após atribuição desta.

Ainda o facto de só serem considerados estudantes deslocados aqueles cuja residência esteja a mais de 50 km do local de estudo, o que implica, principalmente para os estudantes das grandes áreas urbanas, a não atribuição de ajudas de custo relacionadas com as deslocações, cujos preços sobem sem parar.

Ao mesmo tempo que isto se verifica, verifica-se também um aumento do preço dos transportes urbanos e não só (em 2004 os preços dos transportes aumentaram 4 vezes) com encargos para os estudantes sempre maiores, contribuindo para a elitização do Ensino Superior.

5.2 Apoios indirectos

Alojamento/estudante deslocado

O sistema de residências continua inadaptado, na medida que ainda não serve todas as necessidades dos estudantes deslocados, obrigando muitos a obedecer às “leis do mercado” e da especulação imobiliária (muitas vezes com alojamentos em más condições), representando os custos com o alojamento uma grande percentagem dos custos de frequência do Ensino Superior.

Os sucessivos governos têm mostrado a sua incompreensão com as necessidades dos estudantes deslocados (o Governo PSD/PP aumentou entre 15% e 100% os preços de alojamento em residências).

Serviços de alimentação

O número e capacidade das cantinas continua a revelar-se insuficiente face às necessidades dos estudantes que diariamente utilizam estes serviços.

Também a privatização e concessão de cantinas e outros espaços, acarreta a mais das vezes um aumento nos preços e uma diminuição da qualidade.

A lógica de financiamento destes serviços tem sido ao longo dos anos de privatizar e prejudicar os estudantes mais carenciados, tendo em vista a elitização do Ensino Superior.

5.3 Outros apoios

O apoio em áreas como saúde, prática desportiva, acesso à cultura e ao lazer está consagrado no sistema educativo. No entanto, esta é uma perspectiva muito distante da realidade da ASE.

5.4 Diferenças entre Ensino Universitário e Ensino Politécnico Públicos

Os estudantes que frequentam o Ensino Politécnico são, regra geral, de camadas sociais mais baixas do que no Ensino Universitário. Não obstante, as discrepâncias na ASE são enormes. Os estudantes no Ensino Politécnico têm mais limitações no apoio que lhes é devido e o valor da bolsa é cerca de metade do Ensino Universitário.

Apesar das discrepâncias, os problemas na ASE são transversais aos dois subsistemas. Só a união dos estudantes de ambos os subsistemas para a luta poderá conduzir a um reforço das verbas para a ASE. A lógica de divisão e mesmo confronto entre subsistemas é uma lógica de “dividir para reinar” que apenas interessa à política da direita.

5.5 Ensino Superior Privado

Enquanto subsistirem as políticas para deixar de fora do Ensino Superior Público (por exemplo os numerus clausus), deverão existir apoios financeiros para os estudantes que sejam levados a integrar o Ensino Superior Privado, numa responsabilização conjunto das instituições deste subsistema com o Estado, numa lógica de alargamento do Ensino Superior a todos os estudantes que decidam prosseguir estudos.

Com o Processo de Bolonha, nomeadamente com as suas propinas de 2º ciclo, é provável que ainda mais estudantes sejam “empurrados” para o Ensino Superior Privado.

Com o fim do Fundo de Apoio ao Estudante (FAE) pelo Governo PDS/PP e uma quase ausência total de apoios aos estudantes nas vertentes da ASE do Ensino Superior Público prevalece a necessidade de muitos estudantes irem trabalhar para sustentar os estudos, com reflexos óbvios no insucesso escolar.

5.6 A privatização da ASE

A perspectiva do grande capital, como comprova a prática e num quadro mais geral de privatização e elitização do Ensino Superior, é privatizar a ASE. Tendo como armas os sucessivos governos, estes põem em prática políticas que, ao invés de reforçar financeiramente os serviços de que a ASE dispõe e alargá-los, apenas contribuem para favorecer aqueles que fazem do ensino um negócio. Temos como exemplos declarações de intenções que visam a privatização e desmantelamento da ASE e a privatização de residências.

As intenções pronunciadas pelo Governo PS de acabar com os apoios indirectos, só levará a maiores dificuldades para os estudantes. Sob a retórica de gastos do Estado com estudantes que “não precisam”, o Governo visa extinguir a universalidade deste direito inalienável para, supostamente, canalizar estas verbas para apoios directos. De notar ainda que mesmo que o Governo cumprisse o aumento dos apoios directos, estes nunca seriam suficientes, face à especulação que a extinção dos apoios indirectos geraria (sobretudo ao nível de alojamento e alimentação).

Por outro lado, e tendo já a legislação necessária, os grandes grupos financeiros, nomeadamente a banca, pode “estimular” o ingresso no Ensino Superior através de um empréstimo. Na prática, o estudante, em vez de começar a trabalhar para a sua independência financeira, fá-lo tendo em vista o pagamento à banca, entrando num ciclo vicioso, do qual muito dificilmente sairá. Esta medida é compreendida num quadro mais geral de desresponsabilização do Estado pelo assegurar da criação de igualdade de oportunidades, que a JCP veemente rejeita.

Este não é o caminho, a JCP defende e propõe:

- a gestão democrática dos serviços de ASE;
- o imediato e imprescindível reforço orçamental da ASE;
- a atribuição de bolsas cujo valor dependa dos reais custos de frequência
; - a atribuição de bolsas que não tenha em conta o insucesso escolar, até serem resolvidos os problemas estruturais que levam ao insucesso escolar;
- a atribuição de bolsas sem atrasos;
- a expansão da rede de cantinas e seu nivelamento por um grau de qualidade aceitável;
- uma aposta na melhoria e promoção dos serviços de saúde e dos serviços educativos com a criação de locais de estudo e de trabalho;
- a realização de um estudo socio-económico sobre os estudantes do Ensino Superior que permita actualizar e aferir sobre as suas condições económicas e se os apoios fornecidos realmente garantem a prossecução de estudos e a realização de objectivos;
- a consagração de apoios a estudantes com necessidades especiais;
- o aumento de apoios na área desportiva e cultural, com o desenvolvimento de estruturas de apoio à prática desportiva e a dinamização de eventos culturais;
- que se ultrapassem as assimetrias entre os subsistemas Universitário e Politécnico Públicos;
- que o Estado assuma a responsabilidade e dela não se demita, nomeadamente não deixando os grupos económicos fazer lucro à custa dos objectivos dos estudantes – revogação da legislação sobre empréstimos bancários aos estudantes ao mesmo tempo que se cumprem as anteriores propostas;
- a responsabilização das instituições de Ensino Superior Privado pelo apoio indirecto aos estudantes que as frequentam;
- o alargamento do acesso dos estudantes do Ensino Superior Privado a cantinas e residências públicas enquanto subsistirem barreiras à entrada no Ensino Superior Público (como o numerus clausus) numa fase de transição para o Ensino Superior Público Gratuito e de Qualidade, que responda às necessidades do país.

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6 ESTÁGIOS

Após vários anos de formação desligada da realidade laboral, o estágio no final de uma licenciatura aparece como uma componente vital na formação de qualquer estudante para que esta se possa considerar verdadeiramente completa. Porém, na maior parte dos cursos o estágio não é incluído no plano curricular dos cursos, sendo apresentado como um benefício para o estudante e não um acrescento à formação de alguém que contribuirá para o desenvolvimento do país. Tal facto leva a que a esmagadora maioria dos estudantes sejam forçados a procurar o próprio estágio que, por sua vez, tem remunerações mais baixas do que os restantes trabalhadores ou até não tem remuneração. A retirada dos apoios aos já não remunerados estudantes de enfermagem e de outras áreas das tecnologias da saúde contribuiu ainda mais para elitizar o acesso ao estágio, agravando a já inaceitável situação de os estudantes (por intermédio das instituições onde ensinam) terem de pagar às instituições onde estagiam. A juntar a esta situação verificou-se, desde a última CNES, uma alteração no plano dos estágios dos cursos universitários via-ensino, que não só deixaram de ser remunerados (questão central), como passaram a ser meramente de observação dos docentes. Isto tira todo o valor ao estágio, contribuindo sobretudo para a sua elitização, uma vez que a situação de duplamente deslocado em que muitos estagiários se encontram acarreta custos incomportáveis para muitos estudantes, ainda para mais sem qualquer apoio. Para, supostamente, garantir a qualidade da formação nos estágios, tentando mistificar a questão central, o Governo decidiu criar um exame nacional para cada curso no final do estágio. Esta medida contribuirá sim para impedir a passagem de muitos estagiários e, assim, ainda mais a elitização existente na formação superior. Com a implementação do Processo de Bolonha o acesso aos estágios ficará ainda mais elitizado, pois para além da situação actual, já de si grave e injusta, os estágios (os poucos que ainda são integrados) ficarão no segundo ciclo e, por isso, sujeitos a propinas ainda mais altas.

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7 TRABALHADORES-ESTUDANTES

Como consequência visível da elitização do Ensino Superior (sobretudo por causa das propinas e seus sucessivos aumentos) o número de trabalhadores-estudantes (t-e’s) tem vindo a aumentar bastante desde a última CNES.

Sendo impossível quantificar exactamente quantos existem, devido aos atropelo aos seus direitos por parte dos patrões e a sobreburocratização a que está sujeito o acesso ao estatuto de t-e, é evidente que são cada vez mais os estudantes do Ensino Superior a procurar trabalho para ajudar a pagar os custos dos seus estudos.

Fruto do sub financiamento ao Ensino Superior promovido pelos vários Governos, e suas políticas de direita, das últimas décadas é cada vez mais raro o caso de instituições públicas em que haja horários pós-laborais, estando estes quase exclusivamente confinados às instituições privadas. De registar é, ainda, o facto de a maioria dos serviços (secretarias, bibliotecas, etc.) ter horário exclusivamente diurno, limitando assim decisivamente o acesso dos t-e’s a estes.

Além de todas estas características, nos últimos anos os direitos dos t-e’s vêm sendo agressivamente atacados, pois são já muitas as escolas e empresas que aplicaram as directivas do Código do Trabalho que abriam espaço para a limitação de direitos aos t-e’s, seja no encurtamento dos dias de folga, ou no fim de épocas especiais de exames.

No futuro, com a implementação do Processo de Bolonha os t-e’s podem mesmo deixar de existir, pois para além do aumento brutal das propinas e custos de frequência do Ensino Superior, os métodos presenciais compulsivos e metodologias pedagógicas propostas excluirão, sem apelo nem agravo, todo e qualquer t-e da possibilidade de sucesso no Ensino Superior.

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8 AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS INSTITUIÇÕES

A autonomia e a Gestão democrática assumem no Ensino Superior um papel muito importante no que diz respeito à qualidade do ensino ministrado e ao acesso do mesmo por todos. A Constituição da República estabelece mesmo como direito das instituições a sua autonomia em relação ao Estado, só com a autonomia das instituições se pode defender a liberdade e a democraticidade do Ensino; estabelecendo também a gestão democrática das instituições pois só com esta se pode ter um ensino mais desenvolvido mais virado para a formação e investigação, uma vez que esta possibilita a participação de todos os parceiros educativos. Contudo e apesar da importância que assumem o que se tem verificado é um constante ataque da Direita a estes dois valores do ensino democrático.

O que se tem verificado é que há uma grande dificuldade por parte das instituições para realmente poderem ter uma autonomia efectiva, sendo que isto se deve essencialmente ao facto de estas estarem dependentes financeiramente do Estado e das empresas, sendo que os sucessivos governos tem usado o “chavão” da autonomia não para beneficiar as instituições mas sim para justificar os constantes cortes financeiros, desresponsabilizando-se assim da sua função nesta matéria. Há até já casos de cursos abertos e financiados por empresas privadas, como é o caso de um curso aberto na Universidade do Minho financiado pela Microsoft.

A autonomia das Universidades tem sido constantemente violada pelos governos, sendo que muitas vezes quando se trata de questões importantes (abrir ou encerrar de cursos) estas nem sequer são ouvidas. A manutenção da lei da autonomia aprovada pelo governo PSD-CDS e as medidas que este Governo quer tomar em relação à gestão democrática das instituições, mais não pretende que retirar os estudantes dos órgãos de gestão (retirando progressivamente os docentes), privatizar e governamentalizar a sua gestão , retirar competências aos Conselhos Pedagógicos, estabelecer a maioria da presença dos docentes nestes órgãos, enfim acabar com aquela que foi uma das maiores conquistas dos estudantes.

A gestão democrática não é como afirmam alguns a causa para os problemas financeiros das instituições, mas sim a desresponsabilização do Estado face às suas funções, não é retirando os estudantes dos órgãos que se encontra a solução para estes problemas. A profissionalização da gestão das instituições defendida por sucessivos governos para colmatar os problemas financeiros mais não pretende que aumentar a dependência destas face ao capital, orientando o ensino de acordo com interesses económicos e financeiros, preparando-se assim a sua posterior privatização, retirando os estudantes dos órgãos e retirando a paridade de representação dos mesmos, o que não é mais do que acabar com a gestão democrática.

A JCP defende que a participação e a intervenção organizada dos estudantes nestes órgãos é fundamental para a manutenção do carácter democrático da gestão dos mesmos.

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9 QUALIDADE, INSUCESSO ESCOLAR E QUESTÕES PEDAGÓGICAS

A qualidade de ensino não é um conceito abstracto, antes um direito concreto, inerente e alienável do sistema educativo. Ao falarmos dela, além de analisar a sua reivindicação por parte dos estudantes, compreendemo-la como o princípio que levará ao trabalha qualificado.

A JCP entende o Ensino Superior como um espaço de assimilação de conhecimento e de especialização, não como “transmissão de competências”, como o Processo de Bolonha pretende. Entendemos que apenas o respeito pelos objectivos, qualidades e apetências do indivíduo e a estimulação da sua capacidade crítica e reflexiva poderá elevar o trabalho qualificado e daí a sua produtividade.

O Ensino Superior não pode ser alvo, quando depende das especificidades locais, regionais, nacionais e dos próprios estudantes, de estandarização, à custa do desenvolvimento. A criação de agências europeias para “catalogar” os sistemas de Ensino Superior levará à constituição de escolas que, dando semelhante conteúdo formativo, não terão o mesmo investimento. Levará à separação de escolas de primeira e de segunda, que têm investimento das que não têm. Nesta medida, apenas investimento uniforme uniformizará as escolas.

O sub financiamento a que está votado o Ensino Superior, tem consequências na qualidade do ensino. Isto porque permite a degradação das estruturas e a construção de novas.

Neste quadro, não podemos deixar de colocar algumas questões sobre os recentes sistemas de e-learning. O e-learning não pode subsistuir o ensino presencial, nomeadamente o acompanhamento por um professor. Podemos entender o e-learning como um sistema complementar, de grande especialização em determinadas áreas, mas nunca enquanto sistema de ensino. O sistema de e-learning representa, muitas vezes, uma grande despesa para o estudante. É nesta medida que nos mostramos apreensivos quanto ao alargamento deste sistema.

No que toca ao insucesso escolar, é essencial referir que apenas os estudantes têm sido responsabilizados por esta matéria, levando até à sua caricatura. Na verdade, a ausência de uma verdadeira e consequente análise da capacidade pedagógica dos docentes (que em muitos casos não exercem na exclusividade), o incumprimento ou inexistência de horários de atendimento de acordo com a lei (mais uma vez culpabilizando o estudante) ou o facto de na progressão na carreira docente ser preterida a investigação científica à capacidade pedagógica, levam a que muitas vezes a responsabilidade esteja tembém na docência, por dificuldades na transmissão de conhecimentos.

A acompanhar, estão as assimetrias económicas na sociedade. Enquanto os estudantes com maior capacidade financeira podem sustentabilizar os seus estudos (a juntar o cada vez mais alto preço de livros e sebentas), os mais desfavorecidos não.

O papel do Estado no Ensino Superior é o de investir para reduzir as assimetrias e insuficiências e não se desresponsabilizar levando ao insucesso escolar e à falta de qualidade. O desinvestimento a que se assiste todos os anos leva à falta de pessoal docente e de pessoal especializado, para laboratórios e oficinas, ou auxiliares, acrescentando o não renovamento de contrato a assistentes que, muitas vezes, pela sua idade, são os que mais ajudam os estudantes.

A acrescentar a tudo isto, é necessário afirmar que o sistema de numerus clausus e o aumento de propinas empurram muitos estudantes para cursos que não representam as suas aptidões e objectivos, facto que leva ao aumento do insucesso escolar.

Ainda as reestruturações de cursos, tendo em vista a implementação do Processo de Bolonha, têm levado a situações aberrantes do sistema (como o é o aumento do número de cadeiras num mesmo ano para a reestruturação). A reboque do Processo de Bolonha tentam-se legitimar em várias instituições: fim de épocas de exames e imposição de sistemas de quotas de avaliação.

As questões do insucesso e abandono escolar prendem-se essencialmente com deficiências do sistema e são uma forma de, responsabilizando o estudante, o Estado se desresponsabilizar.

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10 PÓS-GRADUAÇÕES E INVESTIGAÇÃO CINETÍFICA

A formação posterior à formação inicial tem tido um crescimento considerável nos últimos tempos, sendo que é resultado dos cortes financeiros que as instituições sofrem por parte do Estado. O que se tem verificado é que não há, por parte dos sucessivos governos, um interesse investigação científica. Além de não se investir, também não se compreende o valor estratégico da I&D para o país, deixando fugir muitos investigadores para o estrangeiro.

É comum falar-se na “aprendizagem ao longo da vida”. No entanto, os sucessivos Governos não têm mostrado interesse no desenvolvimento desta aprendizagem. Na prática isto apenas tem servido para apenas dar a formação necessária e pontual que o mercado de trabalho necessita.

Muitos licenciados encontram nas pós-graduações uma forma de aumentar a sua formação e assim abrir novas perspectivas de carreira. No entanto, as propinas altíssimas deste tipo de formação não permite à maior parte dos licenciados de frequentar as pós-graduações.

A JCP defende que o ensino de pós graduação devia ter um acesso conforme as necessidades do país e que estas deviam ter uma configuração que acima de tudo estimulasse não apenas o adquirir de competências mas também o seu desenvolvimento através da participação na produção científica, defendendo também a sua gratuidade. Esta formação deve também ser feita pela instituições.

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11 SAÍDAS PROFISSIONAIS

À saída do curso, os estudantes vêm-se a braços com a procura do primeiro emprego. Inúmeros são aqueles que aceitam trabalhos precários, seja a nível de salário ou de contrato, e muitos são aqueles que engrossam os números de desempregados. É reflexo de anos consecutivos de políticas erradas que visam a qualificação de trabalhadores e empresários. Somos o país da União Europeia com menor qualificação da sua população, quando está provado que o investimento na Educação constitui um investimento em todo o país, nomeadamente em termos de crescimento. A falta de qualificação e aproveitamento de licenciados (com um número cada vez maior de licenciados desempregados) é injustificável. Estes representam real potencial do país e podem contribuir para o seu crescimento e desenvolvimento.

As preocupações com o emprego alastram entre os jovens, tendo estas preocupações também na escolha dos seus cursos superiores. As instituições aproveitam este desiquilíbrio e abrem novos cursos que, não servindo os interesses do país, servem o seu financiamento, encerrando outros por mera “saturação do mercado”. A subordinação das instituições ao mercado de trabalho reflecte-se no encerramento de cursos e nos estudantes que o tiram, por já não serem reconhecidas necessidades nesses cursos.

Muitos estudantes tiram cursos que não correspondem às suas saídas profissionais, servindo para a exploração dos recém-licenciados. Para isto, servem também as Ordens que, ao invés de proteger os interesses dos profissionais que representam, acreditam ou desacreditam cursos segundo as suas reestruturações. Têm visões corporativistas, instigando a divisão dos trabalhadores segundo a sua profissão, o que apenas facilita a exploração de mão-de-obra.

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12 ASPECTOS CENTRAIS DOS SUBSISTEMAS DO ENSINO SUPERIOR

Ensino Universitário Público

Ao analisarmos este subsistema de Ensino Superior temos de ter em conta que este é o mais antigo e aquele que mais especificidades apresenta havendo diferenças entre as universidades que são mais clássicas e as mais recentes, as universidades que se encontram em diferentes pontos do país, sendo que estas diferenças tem influência em recursos, objectivos e na sua relação com o meio das mesmas.

Neste subsistema há que ter em conta:

- Modelo Pedagógico (métodos de ensino, avaliação)
- insucesso escolar
- um ensino teórico e distanciado da realidade
- poucos estímulos ao ensino de projecto e experimental
- envelhecimento do corpo docente com pouca capacidade por parte das instituições para renovarem os seus docentes uma vez que não tem os meios financeiros necessários à inovação tanto científica como pedagógica
- é o subsistema que forma docentes para os outros subsistemas

Ensino pós formação inicial

Esta formação é a que é feita a seguir à licenciatura (mestrado, doutoramento) que com o Processo de Bolonha irá equivaler a um segundo ciclo e a um terceiro ciclo, esta revela uma grande importância, uma vez que permite uma maior formação dos profissionais de determinada área, no entanto e com as alterações que se preparam para acontecer esta torna-se cada vez mais restrita já que apresenta propinas altíssimas que não podem ser suportadas por muitos estudantes, estas propinas servem muitas vezes e cada vez mais para financiar o funcionamento destes cursos

Infra-estruturas e equipamentos

Há ainda em Portugal em muitas universidades, sobretudo nas universidades clássicas uma insuficiência de infra-estruturas muitas vezes antigas e sem capacidade de receber muitos estudantes e uma grande insuficiência de equipamentos necessários e imprescindíveis para o estudo e a investigação que é feita actualmente, sendo que estes não são renovados porque as instituições não têm as condições financeiras para os adquirir.

Ensino Politécnico

O Ensino Superior Politécnico assume um importante papel no ensino público sendo um ensino com um carácter mais técnico e prático, claramente virado para o mercado de trabalho.

Este subsistema contribui também para a diminuição das assimetrias que existem entre regiões uma vez que se encontra estabelecido por várias capitais de distrito e concelhos, diminuindo assim a concentração de Ensino Superior nos pólos tradicionais (Lisboa, Porto e Coimbra), este factor assume uma grande importância já que permite aos estudantes um maior envolvimento com o meio em que estão inseridos tornando-se assim este subsistema uma importante alavanca para o desenvolvimento regional.

No entanto o que se tem verificado é uma desvalorização deste ensino por parte dos sucessivos governos de direita, sendo considerado como um ensino de fraca qualidade em relação àquele que é ministrado nas universidades, não se reconhecendo as suas enormes potencialidades e benefícios que pode trazer para o mercado de trabalho e para o país.

As políticas seguidas para este sector em nada o tem ajudado muito pelo contrário. Acentuou-se o modelo binário estabelecido para o Ensino Superior que é completamente desligado da realidade e do desenvolvimento do Ensino Politécnico e do Ensino Superior no Geral, sentem-se discriminações no que diz respeito ao financiamento, no investimento em acção social, (recebem menos 50% das bolsas e são servidos por menos de 50% das residências), no reconhecimento das suas licenciaturas, na formação de um corpo docente próprio, nas limitações impostas na atribuição de graus e na investigação, num maior esvaziamento do ensino superior politécnico que será acentuado com o Processo de Bolonha que impedirá muitos destes estabelecimentos de leccionarem um segundo ciclo o que empurrará muitos estudantes para universidades nos mais variados cantos do país e, sobretudo para fora do Ensino Superior, abrindo-se assim caminho ao encerramento de cursos superiores e à abertura de cursos de especialização tecnológica.

A JCP defende que a divisão existente entre o Ensino Politécnico e o ensino Superior no geral é desadequada e conservadora , propondo um sistema único que preserve as diferenças e especificidades de formação e objectivos.

Ensino Privado

O Ensino Superior Privado e seu crescimento é resultado do desinvestimento e dos constantes cortes orçamentais que as instituições públicas sofrem, isto nota-se principalmente quando são tomadas medidas como o aumento das propinas e do custo das residências que impede a deslocação dos estudantes para outros pontos do país e favorece a proliferação de escolas privadas; o encerramento de cursos nocturnos também veio beneficiar este subsistema uma vez que para ele empurrou muitos trabalhadores-estudantes com poucas condições de poderem seguir um ensino diurno. Com isto se pode constatar como este subsistema é apoiado pelo Estado, sendo até financiado pelo mesmo como prevê a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Os estudantes são os que mais sofrem com esta políticas que os empurram para escolas de ensino privado cujo principal objectivo é a obtenção do máximo lucro dando muitas vezes cursos que não existem na rede pública de ensino universitário e cursos que tem uma elevada procura por parte dos estudantes (enfermagem), não atendendo à qualidade do ensino tendo docentes que não se dedicam de corpo inteiro ao ensino nestas escolas, tendo fracos recursos materiais (bibliotecas), salas pequenas e com poucas condições.

A ele continua a recorrer um número considerável de estudantes que vêem fecharem-se-lhes as portas do público, sendo este um subsistema constituído essencialmente por trabalhadores-estudantes e por terem uma composição social mais baixa em relação à do ensino superior público.

No que aos seus direitos diz respeito os estudantes encontram nestas instituições uma enorme restrição, sendo que tem sido introduzido expedientes como a retenção de alunos que tem em vista a obtenção de maiores receitas. A isto se junta a inexistência de contratualização entre a instituição e o estudante que sujeita este último a arbitrariedades das direcções destas escolas como é exemplo o aumento de propinas ao longo do ano e o aumento das taxas de emolumentos, bem como o acesso à acção social que é inexistente nestas instituições. Para estas restrições de direitos em muito contribui a não participação dos estudantes nos órgãos de gestão destes estabelecimentos.

A JCP defende que a educação é uma função social do Estado, sendo que o Estado deve criar os estabelecimentos necessários à satisfação das necessidades de toda a população. Por isso o ensino privado terá apenas que assumir uma natureza supletiva e ser fiscalizado pelo Estado.

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13 MOVIMENTO ESTUDANTIL E LUTA

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13.1 LEI DO ASSOCIATIVISMO JUVENIL

O Governo PS fez aprovar, com a sua maioria na AR, a Lei do Associativismo Juvenil. Começando por juntar, no mesmo “saco”, associativismo estudantil com associativismo de base local, esta Lei tem como intenções a governamentalização e instrumentalização das AAEE do Ensino Superior (neste caso), o corte de direitos dos dirigentes estudantis e a diminuição de apoios às AAEE.

Na prática, o que este lei impõe é a subjugação das AAEE a uma entidade estatal (IPJ) que poderá não aceitar um determinado relatório de actividades e contas de uma AAEE, por considerar que os apoios fornecidos serviram para aquilo que uma AAEE deve, na sua lógica, “representar”. Podemos supor que, se uma AAEE utilizar os meios ao seu dispôr em defesa dos direitos dos estudantes e contra a política elitista deste governo, o IPJ poderá chumbar o relatório.

Além de serem retirados direitos aos dirigentes estudantis, nomeadamente nas épocas especiais de exames a que tinham ao seu dispôr. Acima de tudo, é diminuído o apoio financeiro concedido em apoios ordinários.

Em causa está a própria independência do movimento associativo estudantil, com esta Lei aprovada na AR. A luta das AAEE e de todo o MAE terá, inevitalmente, de ser dinamizada contra esta Lei.

A JCP defende e propõe:

- A revogação desta Lei do Associativismo Juvenil;
- A manutenção, melhoramento e cumprimento da Lei 33/87 das Associações de Estudantes.

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13.2 CARACTERIZAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL E LUTA

Os estudantes organizam-se com diversos objectivos e motivações e a diversos níveis. Seja no plano do curso (ou unidade ôrganica); seja com dinâmicas culturais e recreativas ou desportivas, nos grupos e movimentos unitários ou em participação em órgãos de gestão, seja nas Associações de Estudantes (AAEE), muitos estudantes têm as primeiras experiências com o associativismo. Os estudantes organizam-se ainda pontualmente pela resolução de problemas concretos.

Apesar das inúmeras formas de associativismo que os estudantes geram, são as AAEE as grandes impulsionadoras do desporto e da cultura e sobretudo do movimento estudantil, na medida em que são estas que congregram as diversas dinâmicas. Estas, pelo espaço democrático e representativo que representam, são a forma de organização e intervenção por excelência dos estudantes, não esgotando em si todas as formas de organização estudantil.

Em Portugal, o Movimento Associativo Estudantil (MAE) Português revela-se com uma importância e uma dinâmica ímpar. Pela sua capacidade reinvidicativa, pela sua intervenção e influência política e social, pela sua dinâmica cultural e desportiva, o MAE continua a mostrar-se incomparável com outras estruturas a nível europeu. Valorizamos o facto de, ao contrário de tendências federativas, as AAEE continuarem a ser as impulsionadoras do MAE.

Da panóplia de actividades que o MAE tem vindo a desenvolver, há que destacar que este desenvolve quase na exclusividade o desporto no Ensino Superior, a realização de grandes actividades (como as semanas académicas) e ainda um conjunto significativo de serviços aos estudantes. A exigência semiprofissional que estas actividades exige tem desviado muitas vezes as atenções da essência da função de dirigente associativo: a defesa dos direitos e interesses políticos dos estudantes.

Apesar de tendências que apontam para uma profissionalização dos dirigentes associativos, destacamos o facto de serem os estudantes a assumir estas responsabilidades.

Com a Lei do Associativismo Juvenil diminuem os apoios às AAEE o que se irá reflectir em todo o MAE, que carecerá de apoio logístico e financeiro, empobrecendo-o.

A elitização crescente do Ensino Superior reflecte-se dialeticamente no MAE. Com os sacrifícios de ordem económica que muitas famílias fazem para poder sustentar os estudantes, estes privam-se da intervenção social e associativa, reflectindo-se na luta. Não é alheio, a este problema, a partidarização das estruturas representativas dos estudantes. A instrumentalização que o PS e o PSD fazem do MAE sentem-se no empobrecimento da sua discussão, reinvidicação e justas lutas. A análise que a XI CNES fazia quanto ao desvio da luta de objectivos justos por lutas inconsequentes, assim como o seu boicote, continua plenamente actual. Estes partidos fazem-no unicamente para empobrecer a capacidade reinvidicativa e poder prosseguir as suas políticas elitistas e privatizadoras.

As federações estudantis, muitas vezes esvaziadas de qualquer tipo de teor político, são quase exclusivamente as ouvidas pelos sucessivos governos quando se trata de políticas para o Ensino Superior. Não é por acaso. Estas federações representam os interesses que, não sendo os dos estudantes, servem o caciquismo e manipulação das AAEE que representam, sujeitando-as aos interesses de quem governa. Na prática, as federações concentram poderes e fundos que, por legítimo direito, pertencem às AAEE. Pela sua estrutura, concepção e alinhamento político, as federações tendem a ser cada vez mais, ao invés da proclamada capacidade representativa e reinvidicativa, estruturas esvaziadas de qualquer discussão e de luta estudantil.

Entendemos que apenas as AAEE, quer pela sua concepção quer pelo seu património histórico, podem ser o centro dinamizador do MAE e os reais representantes dos estudantes.

Continuamos a afirmar que o Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) é o mais amplo e democrático espaço de discussão do MAE. Apesar de se ter burocratizado algumas das suas regras de funcionamento, entendemos que este é o espaço privilegiado para a discussão das questões relacionadas com o Ensino Superior, pois este é o ponto de encontro regular e democrático que o MAE tem ao seu dispôr. Sublinhamos ainda que aqueles que mais pretendem deteorar este espaço são precisamente aqueles que mais o usam para o seu próprio protagonismo e auto-elogio, com várias tendências de mini-parlamentarismo. Estes defensores encapotados da política de Direita no seio dos estudantes são os que mais acusam o MAE de falta de dinâmica e o ENDA de ser um espaço vazio. Porém, são os que mais contribuem activa ou passivamente para a falta de discussão e acção concertada no plano do MAE nacional. Destacamos ainda as reuniões nacionais e regionais de AAEE que contribuem para o aumento da discussão do MAE.

Continuamos a afirmar que a defesa e valorização destes espaços continua a ser o fundamental da defesa e valorização da discussão política e social e da organização estudantil.

No plano da intervenção sobre questões sociais, culturais, desportivas e de lazer, pedegógicas e científicas, destaca-se o grande valor dos núcleos, secções, tertúlias, comissões de curso ou de delegados de turma e outros grupos formais e informais. No plano de desenvolvimento da luta, consciêncialização e mobilização, é justo referir o papel dos movimentos unitários, comissões anti-propinas ou comissões de luta.

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13.3 BALANÇO DA LUTA E PERSPECTIVAS

Desde a XI CNES até hoje, desenvolveram-se várias lutas. Os estudantes continuaram a assumir-se como opositores da política da direita (protagonizada pelo PSD e CDS-PP) desenvolvendo a luta contra a sua política. Destacam-se o dia de luta descentralizada, com expressão em quase todo o país, e uma acção coordenada pelo Movimento Associativo Estudantil de luta nacional centralizada.

Já depois da queda do governo PSD-PP, e durante o governo PS, houve um dia de acções locais contra estas sucessivas políticas. Destaca-se ainda a manifestação de 9 de Novembro de 2005. Em várias escolas houve ainda várias acções de luta.

Contra o fim dos estágios renumerados, no final do ano lectivo passado, houve ainda uma série de lutas por todo o país. Também contra o fim dos subsídios dos estágios dos estudantes de enfermagem houve ainda uma série de lutas por parte destes estudantes.

Com as alterações decorrentes do Processo de Bolonha o Ensino Superior Português encontra-se em xeque. Apesar de alguns focos de resistência, a luta contra este Processo não tem estado à altura da ofensiva.

Para o desenvolvimento da luta é fundamental o intensificar de esforços para que em cada turma e em cada escola se desenvolvam o máximo de acções de luta possíveis, envolvendo o máximo de estudantes. Cada estudante tem de representar um foco de resistência. Para resistir à ofensiva lançada pela Direita e o Governo é imprescindível que os estudantes, em cada escola, procurem, por todos os meios, impedir a implementação do Processo de Bolonha, nos seus mais variados aspectos e níveis, bem como continuem a resistência à fixação de propinas.

Além disto é importante e urgente reforçar a unidade, coesão e concertação do movimento estudantil nos planos local e nacional, pois só com a luta de massas é possível derrotar a política de Direita levada a cabo por este e pelos últimos Governos.

A luta deve ter sempre como principal eixo reivindicativo a inversão desta política levada a cabo para o Ensino Superior, nomeadamente através do fim das propinas, da retirada de Portugal do Processo de Bolonha, de mais e melhor Acção Social Escolar, e de uma gestão democrática e paritária, no fundo, a efectivação de um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade.