Boletim #01
22 de Abril 2020
Março e Abril: meses de Luta
As conquistas de Março e Abril fazem com que estes dois meses sejam de extremamente importantes. Meses, por excelência, de celebração e especialmente de luta, luta essa que deve estar connosco todo o ano.
No mês de Março assistimos à comemoração do dia 24, dia Nacional do Estudante, dia que remonta às crises académicas de 1962 e 1969 anos de luta e resistência por estudantes contra o fascismo e por um Ensino Superior, inclusivo e de qualidade. A comemoração desta data é realizada em Luta, em homenagem aos milhares de estudantes que se fizeram ouvir na década de 60, às suas conquistas e mostra o importantíssimo papel da luta dos estudantes e do movimento associativo estudantil e do seu papel reivindicativo.
Este ano não foi diferente. Devido à situação que vivemos, não foi possível sair à rua, no entanto, centenas de jovens do ensino superior participaram no foto protesto cujo lema lia “Para além de liberdade para pensar, queremos liberdade para viver e estudar” realizado nas redes sociais promovido por vários associações do movimento estudantil, onde os estudantes expuseram as suas reivindicações para um Ensino Superior de qualidade.
O mês de Abril é também um mês de enorme importância, um mês de luta. Neste comemora-se o dia 25, dia da Revolução de Abril que marca o fim da ditadura fascista. É uma data inevitavelmente ligada à história e acção do PCP, aos seus anos na clandestinidade, ao sacrifício de milhares de camaradas, às vítimas do regime e a toda luta levada a cabo pelo povo português que culminou no 25 de Abril e no fim do regime fascista.
À semelhança do dia 24 de Março, este é um dia de Luta, e à semelhança do 24 de Março, as celebrações desta data tão importante, este ano, não se puderam realizar nas ruas, mas contra toda a ofensiva não se deixou que passasse em branco pois é um dia que não pode ser esquecido nem silenciado, em todo o País milhares de pessoas foram até às suas janelas e às 15:00, reafirmando e celebrando os valores e conquistas de Abril, cantaram a Grândola e trouxeram dessa forma Abril à rua.
Alojamento no ISCTE – Um longo caminho a percorrer
Foi recentemente assinado um protocolo entre o ISCTE e a Universidade Nova de Lisboa que consagra a instalação de 1220 camas até 2023 em 5 novas residências destinadas a alojar alunos de ambas as instituições, camas estas que são mais do que bem vindas, tendo sempre em atenção a sua gestão que necessita de ser pública e em que condições vão existir.
Há actualmente 10500 alunos inscritos no ISCTE tendo a residência da Instituição um mísero total de 111 que aliadas à sua gestão numa lógica de lucro a tornam ainda mais insuficiente. Dessas 111, apenas 16 camas são destinadas a alunos bolseiros que tanto delas necessitam. Para além da falta de oferta de camas, as condições também não são as melhores havendo relatos de baratas, aranhas e outras pragas nos quartos. Relatos ainda de inundações em quartos em que o ISCTE nada fez de forma a dar resposta ao problema.
Grande parte dos alunos não têm acesso a uma cama nas residências universitárias e muitos deles sem direito a bolsa, que além da despesa anual que representam as propinas para as famílias, têm ainda que encontrar uma casa ou quarto onde se alojarem com valores que, como é sabido, são incomportáveis para a carteira da maioria dos portugueses. É urgente impedir que as posses de uma família sejam um peso na decisão dos alunos que querem prosseguir com os estudos.
Mais do que nunca é essencial que as residências estão preparadas, a pandemia do COVID-19 veio abalar a vida de muitos estudantes. Uma residência com as más condições como a do ISCTE necessita de ter o dobro dos cuidados e de dar o dobro da proteção aos seus residentes que lá se mantêm, algo que não tem acontecido.
A actual situação das residências universitárias é resultado do crónico subfinanciamento do Ensino Superior causado pelas políticas dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que empurraram para as famílias, as suas obrigações de garante de um direito constitucional como o Ensino Superior e de defesa dos seus cidadãos.
Sendo que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior é claramente insuficiente, torna-se clara a necessidade de políticas que garantam um real aumento do número de camas, geridas a nível público, e que correspondam às reais necessidades de alojamento. É ainda, mais urgente do que nunca, que não seja cobrado aos estudantes o valor da mensalidade das camas com prenúncio de perda do seu lugar na residência
A fundação.
O ISCTE-IUL tem ao longo dos anos, desde que se tornou numa fundação em 2009, vindo a avançar no caminho da sua própria privatização. Este processo, só possível pela implementação em 2007 do atual RJIES numa lógica de desresponsabilização do Estado no seu papel de garante das IES abrindo caminho para a adesão das mesmas ao sistema fundacional onde apenas 50% dos fundos das instituições que se inserem neste regime são públicos, enquanto o restante fica à responsabilidade da instituição num sentido de auto-financiamento. Sendo esta opção aliciante para as instituições devido ao subfinanciamento crónico do Ensino Superior e à possibilidade de maior autonomia da mesma.
Tal como mais 4 universidades portuguesas (UPorto, UMinho, UAveiro, Nova Lisboa), o ISCTE uma instituição pública, neste momento tem como órgão com mais poder o conselho de curadores, composto por personalidades independentes da instituição, personalidades que não trazem qualquer contributo a nível académico. Isto um risco, pois, a partir do momento em que interesses privados entram na faculdade degrada-se a qualidade do ensino, alteram-se planos curriculares ao serviço desses privados e não dos estudantes que perdem a sua voz enquanto continuam a persistir problemas na faculdade que diariamente afetam e prejudicam a comunidade estudantil.
O actual RJIES introduziu profundas e negativas transformações no Ensino Superior Português atacando o seu carácter público e democrático, dando passos determinados no sentido da mercantilização e privatização do ensino superior público, introduzindo graves limitações à autonomia das instituições, dando uma machadada na gestão democrática e participada como é previsto na Constituição da República Portuguesa, especialmente a drástica redução dos direitos de participação da comunidade académica que passaram a ter apenas uma presença simbólica.
Exemplo desta visão mercantilizada do ES é a presença da clínica SAMS no centro do campus do ISCTE que serve unicamente para financiar a fundação não trazendo qualquer vantagem para os alunos num espaço que podia ser utilizado em prol dos mesmos. Outro exemplo da visão mercantilizada resultado do regime Fundacional é o claro rumo que o ISCTE tem cada vez mais presente de preparar os seus alunos para o mercado de trabalho em detrimento do conteúdo pedagógico.
São necessárias e urgentes políticas que combatam este caminho e que passam pelo fim do regime fundacional e uma verdadeira revisão do RJIES, bem como forçosamente pelo reforço do investimento nas IES por via de uma nova Lei de bases do Financiamento do Ensino Superior, para além do necessário aumento das verbas alocadas à Acção Social.