Auto-Determinação de Género
PELA LIBERDADE DE SERES QUEM TU ÉS!
Na última década verificaram-se avanços na discussão relativamente ao direito à auto-determinação de género. Destes avanços destacamos a aprovação da lei 7/2011 na AR que consagra o procedimento da mudança de sexo e nome próprio no registo civil como acto admnistrativo, até então as pessoas transexuais eram obrigadas a colocar o Estado Português em tribunal. Destacamos ainda que para a OMS as características de diagnósticos às pessoas trans deixam de ser classificadas como “doenças de personalidade e comportamento” e passam a ser “ condições de saúde sexual”. Para a JCP e para o PCP estes avanços são uma garantia do respeito pela dignidade da pessoa humana.
A luta contra as discriminações e preconceitos, nomeadamente em função da orientação sexual e da auto-determinação de género, ao direito de cada um a expressar a sua identidade sexual, a viver a sua sexualidade livre de discriminação ou coacção, são razões pelas quais a juventude se movimenta tendo conquistado a implementação da educação sexual, passo importante no combate ao obscurantismo e no direito da juventude à informação sobre importantes domínios da sua sexualidade.
O combate à discriminação com base na auto-determinação de género e a luta pela concretização deste direito, não podem ser feitos de forma isolada da luta organizada pelo fim do sistema capitalista. O capitalismo é um sistema que cria e perpétua todas as formas de discriminação de opressão e dominação, que reprimiu a sexualidade de uns e que catologou e difundiu a ideia de que as características das pessoas transexuais correspondiam a doenças do foro psicológico.
A luta pela plena concretização do direito à auto-determinação de género também passa pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde público, universal, geral e gratuito, pois garante médicos, psicólogos e outros técnicos para acompanhar as pessoas trans no que for necessário e o acesso à terapia hormonal para as mesmas. É também a luta pela efectivação da educação sexual nas escolas, assim será possível combater discriminações através do esclarecimento e desmistificações sobre a auto-determinação de género e a sexualidade para todos os jovens.
É também a luta pela concretização do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos combatendo a exploração a que as camadas mais frágeis da sociedade são sujeitas.
Negar a relação dialética entre, a luta pela concretização do direito à auto-determinação de género, a luta pelo fim de todas as discriminações e a luta de classes, é atacar a unidade na luta da juventude e dos trabalhadores, caíndo no esquema e na natureza do capitalismo que procura divisões dentro da classe operária para se perpetuar e maximizar o seu lucro.
É apenas com a luta organizada com objectivos concretos, a luta de classes, que será possível conquistar uma sociedade sem discriminações, sem exploração do Homem pelo Homem, uma sociedade sem classes, o Socialismo, onde todos terão o direito a ser quem são.