Estados de Emergência
No dia 18 de Março de 2020, foi decretado o primeiro estado de emergência em Portugal desde 1975. A pretexto da pandemia do COVID-19, Governo e Presidente da República afirmaram que o combate à mesma só encontraria no Estado de Emergência a moldura legal necessária para a adopção de medidas que salvassem “ a saúde pública e a vida de todos os portugueses.” Para o PCP, a declaração do Estado de Emergência, estava e está dependente da existência de um quadro excepcional que justifique a adopção de um mecanismo legal que limita e serve de pretexto para ataques a direitos, liberdades e garantias. No último ano, o poder legislativo e executivo não se coibiu de aplicar medidas restritivas, que afectaram mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas ao teletrabalho, filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda. As consequências destas medidas, fazem- se sentir não só nas condições gerais de saúde dos portugueses, como constituem um factor de aprofundamento das desigualdades no que diz respeito, por exemplo, à educação. O encerramento das escolas e Instituições de Ensino Superior e a aposta no ensino à distância significa um novo passo atrás no processo de ensino-aprendizagem, não existindo uma resposta à altura por parte do Estado no colmatar das desigualdades, que se aprofundaram no último ano e que ignoraram as diferentes necessidades pedagógicas, materiais e sociais dos estudantes e das suas famílias.
Após quatorze estados de emergência, reafirmamos que a verdadeira resposta à pandemia, só poderá passar pela afirmação de uma política alternativa, que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo como prioridade. A manutenção e perpetuação do Estado de Emergência não passa uma opção política por parte PS, que não abdica das políticas de direita e ajudou a chumbar medidas essenciais para fazer frente às consequências económicas e sociais provocadas pela crise sistémica, catalisada pela COVID-19, e que encontra no recurso ao discurso do pânico e o medo, a carta branca para a subjugação do país aos interesses do grande capital. Tal opção fica clara com as borlas fiscais concedidas às grandes empresas no Orçamento de Estado Suplementar de 2020 e que se mantém na recusa em enfrentar a oposição das farmacêuticas à suspensão de patentes das vacinas contra a COVID-19. Urge pôr em prática as medidas propostas pelo PCP e aprovadas no âmbito do Orçamento de Estado de 2021, que devem servir de base para o reforço do SNS e para o reforço do investimento público nos mais diversos sectores da sociedade, podendo dessa forma, retomar, com as condições e regras sanitárias necessárias, a vida económica, social, cultural e desportiva do país.