Intervir, Lutar, Avançar para a Alternativa
A situação do País, marcada por um quadro político distinto do dos últimos anos, expõe os mesmos e graves problemas estruturais que estão na raiz dos significativos atrasos no seu desenvolvimento, inseparáveis de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS.
Os avanços alcançados pela intervenção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores não iludem as limitações e constrangimentos que não foi possível afastar na última legislatura e que limitam e impedem a resposta plena aos problemas do País,. A ruptura com a política de direita é condição essencial para se avançar na solução dos problemas do País e responder às aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo, objectivo inseparável da denúncia das limitações e opções da política do Governo PS, bem como do confronto com a ofensiva reaccionária que procura encontrar espaço para os seus projectos antidemocráticos.
O Orçamento do Estado apresentado pelo Governo minoritário do PS e já aprovado na generalidade mostra-se insuficiente e limitado.
O voto de abstenção do PCP reflete o compromisso do nosso partido com a luta dos trabalhadores e estudantes deste país, nos últimos anos, que permitiu repor e conquistar um conjunto de direitos de grande importância para a melhoria da vida de centenas de milhares de famílias; desde a grande vitória da gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, a redução do valor das propinas, redução nos custos dos transportes públicos, gratuitidade de entrada em Museus e Monumentos Nacionais a domingos e feriados, reposição integral dos feriados, até ao alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade, entre muitas outras medidas implementadas que contaram com a iniciativa do PCP. Não votamos contra porque todas estes avanços conquistados a pulso na última legislatura não andam para trás. Não votamos também a favor porque se trava o ritmo, a ex- pressão e o alcance de novas medidas positivas.
A abstenção do PCP distancia-se das opções do Governo porque este dá ao excedente orçamental o que falta ao país.
O PCP bateu-se, neste Orçamento do Estado, pelo
Direito à Educação propondo a duplicação do montante para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior;
Outras propostas do PCP:
- A manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo das bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior,
- Criação de um programa extraordinário de apoio para a salvaguarda, conservação, adaptação e modernização das Instituições do Ensino Superior Públicas;
- Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público;
- Melhores Transportes, com o reforço da verba para o Programa de Apoio à redução tarifária nos transportes públicos e aquisição de material circulante ferroviário para serviço suburbano e de longo curso;
- Respeito pelo trabalho e pelos trabalhadores, combatendo o flagelo da precariedade no seio da juventude, com a integração dos trabalhadores com vínculos precários nos respectivos serviços públicos;
- Valorização da cultura, desde a sua produção à fruição.
Efetivamente, como afirmou Jerónimo de Sousa durante o debate na generalidade do OE, “a situação do País, a realidade com que es- tão confrontados milhões de portugueses é dura. Salários baixos, reformas baixas, precariedade, desemprego, rendas caras, desequilíbrios e assimetrias grandes no território.” Resta-nos, portanto, continuar a lutar para que o avanços conseguidos na última legislatura, ainda insuficientes, não fiquem por aqui, acreditando que os sonhos deste povo se podem muito bem tornar uma realidade.
Dia 12 de Janeiro, a JCP foi eleita para a Direcção do CNJ, para o mandato de 2020-2021.
Mónica Mendonça representará a JCP na Direcção do CNJ, com o compromisso de fazer do CNJ um espaço que represente a Juventude, que envolva as organizações membro nas suas decisões, que as apoie nas suas dificuldades e reforce o movimento associativo juvenil, permitindo uma maior ligação à vida da juventude.
A JCP contribuirá para que o CNJ seja diferente, diversificado e participado.