Os Exames Nacionais há muito que são considerados pela JCP como injustos porque além de constituirem uma grande barreira ao fim do ensino secundário e no acesso ao Ensino Superior, são uma forma de desvalorizar a avaliação contínua.
Os Exames Nacionais são sem dúvida um mecanismo de agravamento das desigualdades socioeconómicos e de total desrespeito pelo trabalho dos estudantes ao longo de vários anos lectivos, desconsiderando aquele que deveria ser o papel da escola para a formação integral e desenvolvimento do indivíduo.
A verdade, é que os estudantes vêem o seu trabalho de 2/3 anos condicionado por uma prova de 2 ou 3 horas, quando a realidade demonstra os muitos problemas vividos pelos estudantes, desmotando a teoria da igualdade dos exames nacionais: são escolas a necessitar de obras urgentes, onde chove e faz frio; são os entraves ao acesso dos conteúdos que saem nos exames nacionais por falta de professores; são dificuldades financeiras, sociais e familiares que condicionam o acesso igual aos manuais escolares, manuais de preparação e/ou explicações; é a sobrelotação de turmas em tantas escolas do país permitindo aulas com 30 estudantes ou mais, com todos os prejuízos que isso acarreta para a formação de cada um. Contrariamente ao que é dito, não são justos e muito menos colocam os estudantes no mesmo “patamar” de acesso ao Ensino Superior, pelo contrário contribuem para “ir a jogo como iguais” estudantes com realidades absolutamente diferentes, promovendo uma falsa e mentirosa ideia de igualdade.
A falta de investimento na educação pública que acarreta problemas ao nível dos recursos humanos na escola, a degradação de muitas escolas do país, as turmas sobrelotadas, o abandono escolar, os atrasos nas colocações de pessoal docente, o desaproveitamento da avaliação contínua e a pressão imposta aos professores e estudantes pelo cumprimento integral dos programas são factores que contribuem para uma maior desigualdade e injustiça, sobretudo quando em concorrência directa com escolas do ensino privado. Como a JCP já vem dizendo há muito, é possível e urgente reverter este rumo de destruição da escola pública, nomeadamente com mais financiamento. Neste sentido, a avaliação justa e contínua, com os necessários mecanismos e critérios objectivos de avaliação, é a única que, tomando em conta as especificidades de cada um, consegue promover um real desenvolvimento integral e satisfazer as necessidades de cada um.
O Ranking Escolar é ainda outro exemplo de como os exams nacionais aprofundam e intensificam as desigualdades entre os estudantes. Os estudantes não são números numa estatística e por isso não devem ser tratados como tal. Nem se devem comparar realidades completamente distintas que só valorizam e dão expressão ao Ensino Privado.
A luta dos estudantes, e o papel decisivo do PCP a nível institucional, pôs fim aos injustos exames do 4º e 6º ano de escolaridade. É fundamental que os estudantes se organizem e lutem para acabar com os também injustos exames do 9º, 11º e 12º ano. Recentemente vários estudos têm comprovado o que a JCP tem vindo a afirmar desde a criação dos exames nacionais em 1996: São um modelo de triagem no acesso ao Ensino Superior e uma forma injusta de avaliação dos estudantes.
Enquanto os Exames Nacionais fizerem parte da realidade nacional será realmente impossível os jovens terem acesso a uma Educação justa, democrática, de qualidade e para todos.
Desta forma a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP solidariza-se com a luta dos estudantes do Ensino Secundário na luta pelo fim dos Exames Nacionais e pela valorização da Escola pública, gratuita, democrática e de qualidade.
A Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da JCP
27 de Fevereiro de 2018