O Orçamento de Estado para 2016 (OE’16) foi aprovado dia 16 de Março com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV e BE, os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PAN.
Apesar de não ser o OE que o país precisa, nem o OE do PCP, uma vez que comporta muitas limitações que resultam das opções do governo do PS (imposições europeias e outros constrangimentos externos), o OE’16 abriu a possibilidade de interromper aspectos da ofensiva que estava em curso e concretizar medidas pelas quais os trabalhadores e o povo muito lutaram. Com a intervenção do PCP foi possível repor direitos e rendimentos, travar parte da destruição e melhorar serviços públicos, progredir (ainda que timidamente) na taxação dos grandes grupos económicos e resistir às inaceitáveis ingerências por parte da UE.
Foram apresentadas dezenas de propostas para que este Orçamento de Estado fosse ao encontro das expectativas e anseios do povo português. Por proposta ou contributo do PCP foram aprovadas:
Início da gratuitidade progressiva dos manuais escolares já no próximo ano lectivo
Não aumento dos valores máximo e mínimo das propinas
Combate à precariedade na administração pública e no sector empresarial do estado
Autonomia das instituições do ensino superior para
contratação de pessoal
Cláusula de salvaguarda do IMI e redução da taxa máxima do IMI
Revisão da base de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes (recibos verdes)
Redução e isenção de taxas moderadoras
Contratação de médicos de família aposentados para responder a necessidades imediatas
Preferência à agricultura familiar e pesca tradicional e costeira nos apoios comunitários financiados com receita consignada
Isenção do ISV nos veículos de protecção e socorro dos bombeiros
Renovação dos contratos dos médicos internos
Redução do IVA da restauração para 13%
Eliminação do coeficiente familiar e reposição das deduções por filho em sede de IRS
Medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração
Fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais
Descongelamento em 2017 do IAS (Indexante dos Apoios Sociais)
