No Ensino Superior, o ano lectivo 2019/20 regista alterações à realidade dos estudantes, que, ainda que positivas, são insuficientes. Por um lado, por não estarem enquadradas num verdadeiro projecto de democratização dos mais elevados graus de Ensino que livre os estudantes das responsabilidades que deveriam ser do Estado e da legislação que lhes rouba direitos e oportunidades. Por outro, não conseguem fazer face a sucessivos anos de desinvestimento e desresponsabilização de Governos PS, PSD e CDS.
Uma das mais importantes vitórias: a diminuição do valor da propina para as licenciaturas para 872€, posta em prática no início deste ano lectivo e que veio dar razão às reivindicações dos estudantes que sempre afirmaram que seria possível ser o Estado a financiar as Instituições de Ensino Superior (IES), e não os alunos e as suas famílias. Vitória reforçada com nova descida para os 697€ anunciada para o próximo ano lectivo, sendo necessário continuar a lutar pelo fim das propinas.
A luta pelo fim das propinas é uma luta contra um Ensino mercantilizado, onde há prestadores de serviços e clientes, e a sua elitização, que, face à insuficiência das bolsas de estudo, quer em quantidade, quer em valor, empurram
muitos para fora destas Instituições.
Entretanto, por se manter o paradigma do subfinanciamento estatal das IES, algumas direcções optaram por aumentar o valor das propinas dos 2os e 3os ciclos de estudo, assim como das taxas e emolumentos, como compensação. Por outro lado, o valor da bolsa mínima diminuiu, por equivaler ao valor da propina do 1o ciclo de estudos, prejudicando assim os estudantes dos ciclos de estudos mais elevados e continuan- do a ser em muitos casos insuficiente para as reais necessi- dades dos estudantes, realidade que foi revertida no OE 2020 por proposta do PCP.
O passe intermodal a preço reduzido, com grande expressão em Lisboa e Porto, permite também para muitos estudantes que residem nas respectivas áreas metropolitanas uma drástica redução nos custos de frequência no Ensino Superior, o que para várias famílias pode representar uma poupança de milhares de euros por ano lectivo.
O Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior e o aumento do complemento de alojamento vieram
criar soluções para o flagelo da falta de alojamento para estudantes na rede de residências públicas do Estado, contudo revelam-se ainda insuficientes. O plano, se for concretizado, representa uma alteração drástica na política das últimas dé- cadas, no que diz respeito à criação de camas, mas ainda se revela insuficiente para colmatar o nível de desinvestimento deste anos.
A rede de residências do Estado, para além de ser extremamente limitada, em termos de número de camas para os estudantes, vê as suas condições deterioram-se também com o passar dos anos, sendo vários os exemplos de edifícios sem condições de segurança, de higiene e de habitabilidade, considerando o número de residentes que albergam.
Os estudantes, principalmente e de forma mais gravosa nos centros urbanos, deparam-se com um mercado imobiliário fora de controlo, com as rendas pelos quartos a ascenderem a valores cada vez mais próximos do Salário Mínimo Nacional. Decorre daqui a necessidade destes se sujeitarem a condições piores, o que, em certos casos, coloca mesmo em causa a prossecução dos estudos superiores.
É imperativa uma intervenção mais forte do Estado que controle a especulação imobiliária, que vítima não apenas os estudantes, mas as próprias populações das grandes cidades. Também na construção das residências, o governo não pode desresponsabilizar-se, passando a responsabilidade para as autarquias, sendo urgente apressar a edificação de novas estruturas e a criação de mais camas que permitam albergar todos os estudantes que delas necessitam.
Pela resolução destes e outros problemas concretos de cada faculdade, os estudantes saíram à rua pelo Ensino Superior a que têm direito, como aconteceu no dia 27 de Novembro em Lisboa numa manifestação do Saldanha até à Direcção
Geral do Ensino Superior. Houve também concentrações e outras acções de agitação a 18 de Novembro na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a 20 de Novembro na FCSH e no ISCSP, bem como a 5 de Dezembro no Pólo da Asprela da Universidade do Porto e a 12 de Dezembro em Coimbra.
É a continuidade da luta organizada que poderá continuar a trazer vitórias aos estudantes, a partir de exemplos de que vale a pena lutar, que permitirá conquistar o Ensino Superior público, gratuito, democrático e de qualidade para todos.